Lideranças do governo Lula no Congresso Nacional ligaram o alerta após a oposição conseguir aprovar, nesta terça-feira (19/12), uma emenda de alto teor ideológico na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 22024.
Apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a emenda proíbe que a destinação “direta ou indireta” de verbas da União para promover, incentivar ou financiar diversos temas que são bandeiras conservadoras. São eles:
- Invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
- Ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
- Ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;
- Cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e
- Realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.
O ponto que mais preocupou governistas foi o placar. A emenda foi aprovada na Câmara com 305 votos favoráveis, 141 contrários e duas abstenções. Já no Senado a aprovação foi por 43 votos a favor e 26 contra.
Petistas ouvidos pela coluna reconheceram que a votação significou “mais uma derrota” do governo e ressaltaram que a emenda foi aprovada na Câmara com placar próximo ao mínimo necessário para aprovar PECs (308 votos).
A LDO foi aprovada nesta terça com uma ampla destinação de emendas partidárias. O texto obriga o governo a pagar R$ 37 bilhões em emendas ao longo do ano de 2024.
