Em agenda em Salvador, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a medida da Receita Federal, anunciando que vai acabar com a isenção de imposto para encomendas internacionais com valor de até US$ 50 (cerca de R$ 250), é somente o “cumprimento da lei”.
A decisão reverberou mal entre a população e chegou a causar atritos e falas desencontradas entre integrantes do governo. Integrantes da atual gestão chegaram a falar em falha de comunicação e de uma nova forma de anunciar medidas do tipo.
Rui Costa, neste sábado (15/4), voltou a falar que não novo imposto, mas somente a cobrança de algo que já existia. “Não tem nenhuma tributação nova, não tem alíquota nova, não tem imposto novo. O que vai se fazer é fiscalização pra que quem tiver fora da lei atual existente, ou seja, nenhuma lei nova vai ser criada, se adequa à lei existente”, disse o ministro.
Veja perguntas e respostas sobre nova taxação de compras na internet
Ele acrescentou que desde que a informação começou a repercutir entre a população, algumas empresas procuraram o Ministério da Fazenda para regularizar as situação de importação.
“Tem muito ruído de comunicação, porque as empresas, inclusive, que fazem isso, já procuraram o Ministério da Fazenda pra se adequar e ajustar suas prestações de contas, seu detalhamento e uma lei existente”, acrescentou.
Rui Costa foi a Salvador para, com o governador em exercício da Bahia, Geraldo Júnior, visitar a mais um projeto do Minha Casa, Minha Vida e ver área na qual será construída um novo conjunto habitacional do programa.
Isenção de imposto
No mesmo dia do anúncio da Receita Federal, na terça-feira (11/4), o órgão disse que nunca houve isenção para este tipo de comércio e que só se aplicava para envio entre pessoas físicas e não para relações comerciais. Ainda não há previsão de quando as novas regras do Fisco entram em vigor.
Atualmente, a isenção é válida pra compras feitas por pessoas físicas. A sonegação de impostos por empresas de comércio eletrônico estão na mira do governo federal. Acredita-se que muitos estabelecimentos se passam por pessoas físicas para burlarem a cobrança de impostos.
Representantes da indústria brasileira pressionam para que gigantes asiáticas como a Shein, Shoppee e AliExpress sejam enquadradas alegando concorrência desleal.
