A notícia de que a Receita pretende taxar compras feitas em empresas estrangeiras de comércio online que burlam as regras fiscais brasileiras causou dor de cabeça para o governo Lula ao longo desta semana. Para o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação do governo, Paulo Pimenta, a crise é fruto de uma falha na maneira de divulgar a medida. Segundo ele, é preciso passar pela burocracia do Palácio do Planalto qualquer anúncio importante do governo, estratégia que ainda não está funcionando como esperado.
“As pessoas têm que se dar conta que uma declaração sobre um tema no governo geralmente é um tema transversal, que acaba tendo uma repercussão que vai para além de uma área específica”, afirmou Pimenta, nesta sexta-feira (14/4), em entrevista ao canal da revista Carta Capital no Youtube.
E prosseguiu: “O governo é grande, tem 37 ministérios, tem as suas empresas, e muitos ministros são ex-governadores, outros foram até candidatos a presidente da República… Então, você tem um governo com figuras públicas experientes, fortes, que eram acostumados a dar entrevistas coletivas todos os dias”.
Em seguida, usou uma analogia que ouviu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que boa parte dos membros do primeiro escalão era “craque do time” onde jogava antes. “Mas agora eles foram convocados para a Seleção, que tem outro esquema tático, outra forma de jogar”, disse o ministro. “Leva tempo até essas abóboras se acomodarem”, completou.
O governo tem enfrentado dificuldades para explicar o que pretende fazer em relação à taxação de compras online feitas em sites asiáticos. Mais cedo, nesta sexta, em entrevista para a rádio CBN, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que não haverá edição de Medida Provisória para criação de novo imposto. Após a fala, a Casa Civil divulgou nota alegando que “a informação encaminhada à imprensa pelo Ministério da Fazenda na última quinta-feira (13/4), segue valendo e haverá publicação de MP para reforçar o processo de fiscalização das compras online”.
“Esse tema (comércio eletrônico) é muito presente. Se olhar a cobertura da mídia, principalmente como amanheceu quarta-feira [12/4], praticamente todas as manchetes diziam: ‘governo vai acabar com a isenção de até US$ 50 para as compras de e-commerce. Empresas, principalmente chinesas, serão as mais afetadas’; quando a realidade não era essa”, disse Paulo Pimenta para a Carta Capital.
“Na realidade, toda empresa que emite nota [fiscal] dentro da legalidade, ela já paga imposto. Não vai haver nenhuma majoração, nenhuma alteração para quem trabalha dentro da lei. A mudança será em relação àqueles que tentam burlar a lei, porque você faz uma compra num site e a empresa envia para você encomenda que não vem em nome dela, vem em nome de uma pessoa física. E não emite nota, então não há pagamento de tributo”, continuou o ministro da Secom.
Para Pimenta, essa é uma medida “correta, que protege a economia nacional, o emprego dentro do Brasil, e que tem por objetivo combater a sonegação”. “Mas a forma como ela chegou até a população é uma forma que não ajudou as pessoas a ter essa compreensão. Em um determinado momento, a Secom foi chamada e a partir do momento em que entramos nesse debate, estamos tentando ajudar a construir uma narrativa que permita que as pessoas possam entender e diminuir a resistência que num primeiro momento surgiu, do meu ponto de vista, em função da desinformação”, concluiu Paulo Pimenta.
