O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Câmara, disse nesta terça-feira (20/6) que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), mecanismo estudado para compensar estados e municípios por perdas decorrentes da mudança no modelo tributário, pode precisar de aportes maiores.
A reforma prevê a implementação do novo imposto sobre valor agregado (IVA), que vai substituir o ICMS (estadual) e ISS (municipal) e também os impostos federais que incidem sobre o consumo (Pis/Cofins e IPI).
A reforma deve ocasionar perda de benefícios fiscais concedidos pelos estados atualmente, que são dados a empresas, geralmente por meio de cortes do ICMS.
A ideia é que o chamado Fundo de Compensação seja utilizado apenas durante o período de transição para o novo sistema tributário, que deve durar 20 anos. O aporte federal giraria em torno de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, mas o valor ainda não foi fechado.
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“Nós estamos ainda debatendo o tamanho desse fundo”, disse o deputado Reginaldo Lopes em evento sobre reforma tributária e a indústria, realizado em Brasília pelo Correio Braziliense, em parceria com o Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (CN-Sesi).
O papel do fundo é funcionar como uma política de desenvolvimento regional, no lugar dos benefícios fiscais. No entanto, segundo uma lei complementar de 2017, o ICMS e os benefícios fiscais estão convalidados (ou seja, mantidos) até 31 de dezembro de 2032.
Segundo Lopes, é preciso definir como será a transição da unificação do ICMS com o ISS, para garantir a convalidação dos benefícios até 2032.
“Se esse fundo não for utilizado para convalidar esses benefícios, aí ele pode ser de R$ 50 bi, R$ 60 bi. Estou falando por minha conta e risco. Agora, se esse fundo for utilizado, evidente que tem que decidir. Esse valor é insuficiente, inclusive, para pagar e convalidar esses benefícios”, afirmou Lopes.
Valor do aporte
Segundo Reginaldo Lopes, a União deverá indicar sua disponibilidade de recursos, dentro da trajetória da dívida do país e respeitando as regras fiscais. “É nessa perspectiva que o governo vai decidir qual será o aporte para o Fundo de Desenvolvimento Regional”, disse ele.
Também presente no evento desta terça, o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, confirmou que a União deverá financiar o fundo, mas informou que ainda não foram definidos valores.
“A União está disposta a aportar recursos para financiar o Fundo de Desenvolvimento Regional. Só quero deixar claro que em momento nenhum a gente chegou em valores de R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões, não foi apreciado esse montante. Mas, sim, a União está disposta a colocar recrusos no Fundo de Desenvolvimento Regional para poder viabilizar a reforma tributária”, pontuou Appy.
O secretário salientou que o fundo é um instrumento “mais eficiente que a concessão de benefícios fiscais como forma de política de desenvolvimento”.
Reunião na quinta-feira
Na próxima quinta-feira (22/6), às 10h, será realizada uma reunião na Residência Oficial da Presidência da Câmara para discussão dos detalhes do relatório.
O encontro, convocado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deverá reunir o relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líderes partidáros e governadores.
Depois de ter apresentado as diretrizes de seu texto no início de junho, o relator vai apresentar a minuta do texto para que os deputados façam críticas e sugestões de mudanças até a próxima semana.
Lira se comprometeu a pautar o texto da reforma em Plenário na primeira semana de julho.
A reforma tributária está ancorada na PEC nº 45/2019, na Câmara dos Deputados, junto com parte da PEC nº 110/2019, no Senado. A matéria prevê medidas como revisão de incentivos fiscais e a substituição de diversas taxas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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