A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, nesta terça-feira (2/5), uma investigação para apurar suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta, no âmbito das discussões relacionadas ao Projeto de Lei n° 2630/2020, conhecido como PL das Fake News.
Segundo o órgão, foram recebidas denúncias que apontam que as empresas estariam usando indevidamente suas plataformas (Google, YouTube, Facebook e Instagram) para realizar campanhas contra o projeto de lei.
O despacho de instauração do procedimento preparatório ressalta que o Cade está atento e buscando combater infrações à ordem econômica em mercados digitais.
“Considerando a dinamicidade do setor e a sua importância para a economia mundial, a autarquia entende ser necessária a adoção de medidas céleres e precisas, observando as competências legais da autoridade antitruste”, diz o conselho.
O documento aponta ainda que as empresas Google e Meta estão sendo investigadas em outros inquéritos que apuram indícios de infração à ordem econômica.
Entenda
Na segunda-feira (1º/5), o Google passou a exibir uma mensagem em sua página inicial que acusava o projeto de “piorar sua internet”. O Ministério da Justiça havia multado em R$ 1 milhão a empresa por suposta propaganda enganosa. O Ministério Público Federal apura suposta prática abusiva da big tech.
Um link destacado pelo Google levava a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google no Brasil, Marcelo Lacerda, contra o PL das Fake News. Esse link começou a ser desativado a partir do meio-dia desta terça.
Pressionado, Google começa a desativar link contra PL das Fake News
O site de busca e a empresa Meta ainda são acusadas de direcionar resultados de buscas para conteúdos contra a proposta, que está na pauta de votações da Câmara dos Deputados.
Cade
O Cade é responsável por regular e fiscalizar a concorrência e a livre iniciativa no mercado brasileiro. Segundo a legislação, práticas que restrinjam ou impeçam a livre concorrência são proibidas. Entre as condutas ilícitas, estão o abuso de posição dominante, o cartel, a fixação de preços, entre outras.
De acordo com a denúncia, se ficar comprovado que o Google está redirecionando forçadamente seus usuários para uma página específica que promove sua posição em relação ao Projeto de Lei 2630/2020, isso poderia ser considerado uma prática anti-competitiva e, portanto, ilegal.
