Após duas horas de reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes da Casa, a votação do Projeto de Lei das Fake News segue sem data definida. A expectativa era que o texto entrasse na pauta desta terça-feira (2/5).
Os líderes partidários e deputados federais foram convidados por Lira para participar de um almoço na tarde desta terça, com o objetivo de tratar do projeto. Mais cedo, o presidente da Câmara também se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL teve seu regime de urgência aprovado na última terça (25/4) em uma votação apertada na Câmara. Isso permite que a matéria entre em discussão no plenário sem passar por uma Comissão Especial, como é preciso quando a matéria tem relação com temas abordados em mais de quatro comissões da Câmara.
O líder do governo na casa, José Guimarães (PT-CE), defendeu a votação do projeto ainda nesta terça. Ele afirmou que o Partido Liberal, de Jair Bolsonaro, já se posicionou contra, mas as lideranças também apoiam que o texto entre na pauta independente do número de votos.
“Nós temos uma parte liderada pelo partido do PL, que vai votar contra o texto. Por mais concessão que tenha sido feito pelo relator da matéria, e eu testemunhei todas as concessões que ele fez para buscar construir com a unidade, não deu, porque tem um problema ideológico. A maioria dos líderes se posicionaram independente da quantidade de voto para votar a matéria. A minha opinião é que nós temos que votar”, afirmou.
Segundo ele, a matéria tem apoio suficiente para ser aprovada. São necessários 257 votos para que o texto avance para o Senado Federal.
Também presente na reunião, o relator Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do texto, confirmou que a votação segue indefinida e sem previsões para que haja alterações no texto apresentado na última quinta-feira (27/4).
“ Houve consulta aos partidos. A maioria dos partidos, dos que falaram – estavam quase todos presentes -, sinalirazam uma condição majoritária favorável a votar hoje. Mas vai ser feita uma conversa. Até o final da tarde o presidente Arthur Lira vai consolidar uma posição e decidir se vota no dia de hoje”, disse.
O projeto
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagen criminosas sejam identificadas e excluídas.
O projeto deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok.
Apesar de ser apoiado pela ala governista do Congresso, o projeto encontra rejeição entre siglas bolsonaristas e conservadoras. As frentes parlamentares Evangélica; Católica; Em Defesa da Vida e da Família; Contra o Aborto; e Contra a Sexualização de Crianças e Adolescente já se posicionaram contra o projeto.
Os grupos argumentam que o texto promoverá “censura” no ambiente digital. Além dos grupos religiosos, partidos como o Republicanos, o Novo e o PL já orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto.
