Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, defendeu, nesta terça-feira (28/3), a aprovação da reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados. “A reforma tributária é necessária, precisa ser implementada, não precisamos temer”, disse Zema durante evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília.
“Se um setor sente que vai ser mais tributado, não precisa temer, haverá uma calibragem”, afirmou. “Precisamos de um país competitivo, com menos impostos, e que dê mais oportunidades para o seu povo”, completou.
De acordo com o governador, Minas Gerais “apoia a reforma, mesmo que o estado tenha alguma perda. É melhor perder 1%, 2% e, depois, ver a atividade deslanchar”.
Para manter a carga tributária de todos os entes, as estimativas apontam uma alíquota de 25% (9% para a União, 14% para estados e 2% para municípios).
O governo quer substituir cinco impostos por um ou dois. Para isso, será implementado o Imposto de Valor Agregado (IVA), que substituíra o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
Zema afirmou que o atual modelo tributário do país faz o Brasil perder espaço mundo afora. “Somos um país que perde espaço para os países mais ágeis, simples, que têm uma postura diferente do setor produtivo. Se não tivermos reformas estruturantes, a chance de o Brasil continuar patinando, crescendo menos do que mundo, só vai aumentar”, alertou.
Modelo interfederativo
Reginaldo Lopes (PT-MG), deputado federal e coordenador do GT da reforma tributária na Câmara, explicou aos prefeitos que o sistema atual é distorcido, permitindo sonegação de impostos e tributação exagerada.
“Nosso sistema permite sonegação, tem serviços e produtos que não são tributados e outros que são tributados exageradamente. Ou seja, faz nossas mercadorias e serviços serem muito caros”, criticou.
De acordo com Reginaldo Lopes, a unificação dos impostos trará os municípios para um modelo interfederativo, trazendo o município para a União. “No sistema atual, mesmo fazendo parte de uma cota-parte do ICMS, os municípios não participam [da federação], mas participarão, com o IVA, de uma instituição interfederativa”, declarou.
O Congresso se debruça entre duas propostas de emenda à Constituição (PEC), a 45 e a 110, de 2019. A primeira estabelece o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) duplo, diferenciando o que é federal e o que é estadual/municipal. Já a segunda cria o IVA Único, sem divisão.
