O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou, nesta sexta-feira (31/3) que tenha escolhido um relator para novo arcabouço fiscal. “O projeto ainda não chegou [à Casa]”, disse. O texto foi apresentado na quinta-feira (30/3) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Não escolhi nenhum deputado para relator ainda”, declarou Arthur Lira ao Metrópoles. O líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA), afirmou que um nome ainda está sendo debatido internamente. “Ainda estamos definindo”, declarou. A imprensa chegou a afirmar que o deputado Claudio Cajado (BA) seria o nome escolhido por Lira, que negou a informação.
O Progressistas vem ensaiando uma queda de braço com o Republicanos do vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP), que já tem um nome ventilado para relatar a matéria, Silvio Costa Filho (PE).
Apesar das negociações envolvendo o nome para relatar a matéria, Lira já afirmou que o texto será votado no Plenário da Câmara até abril.
“O ministro da Fazenda ficou de fazer ajustes no texto e mandar para o Congresso. Vamos trabalhar para tentar votar em abril. O relator vai ser do Progressistas, mas ainda não foi acertado o nome”, disse Arthur Lira, ao chegar no Congresso, nessa quinta.
Fazenda x Congresso
O texto da Fazenda que chegará ao Congresso Nacional deverá sofrer alterações ao longo da relatoria, como já indicou o próprio Lira. O novo arcabouço fiscal é uma combinação de limitação de crescimento de despesas e de metas para o resultado primário.
Confira a íntegra do novo arcabouço fiscal do governo Lula
O que prevê o texto de Haddad?
- Zerar o déficit público em 2024
- Atingir superávit primário de 0,5% do produto interno bruto (PIB) em 2025
- Atingir superávit primário de 1%, em 2026
- Limitar as despesas em 70% do crescimento da arrecadação federal nos últimos 12 meses
Progressistas como protagonista
Além da articulação para que o PP relate a nova âncora fiscal, o partido de Lira e Ciro Nogueira já está a frente de outra matéria estruturante de interesse do governo federal, a reforma tributária. O texto está sob a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O que é o novo arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal é uma série de regras econômicas e fiscais a serem obedecidas pela gestão do país. Essas normas vão substituir o teto de gastos, que é a atual regra em vigor no país, aprovada durante o governo de Michel Temer, e que pretendia controlar os gastos públicos para tentar deixar as contas no azul. O objetivo de ambos é o mesmo.
Entretanto, o que se viu ao longo desses anos foram medidas para burlar essa regra constitucional. O governo de Jair Bolsonaro (PL), ao longo de quatro anos, gastou extrateto R$ 794,9 bilhões. A principal explicação para isso foi a pandemia da Covid-19.
