A proposta do novo arcabouço fiscal, apresentada nesta quinta-feira (30/3) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai na direção correta e dá importantes indicativos ao mercado e à sociedade, mas terá dificuldades para se tornar realidade e, por enquanto, é um “conjunto de boas intenções”. A avaliação é do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, em entrevista ao Metrópoles.
“A proposta vai na direção correta. Ela tem um componente de controle do gasto, que era fundamental para a regra fiscal ser crível, e restabelece metas de superávit primário”, afirmou Maílson.
“O novo arcabouço não é tão forte quanto o teto de gastos porque a despesa pode aumentar com o aumento da receita, o que gera um incentivo para aumentar a carga tributária. Mas o fato de o Lula ter aprovado é uma boa notícia. A expectativa era a de que o Lula exigiria exceções. O ponto positivo da proposta é não haver exceções”, elogiou o ex-ministro.
O novo arcabouço fiscal prevê metas para o resultado primário (diferença entre a arrecadação e as despesas, descontado o custo da dívida federal). As metas atenderão a um regime de banda – ou seja, haverá um intervalo percentual para o cumprimento do primário.
Para 2023, por exemplo, a meta será de um déficit primário entre 0,25% e 0,75% do PIB, com o centro da meta em um déficit de 0,5%. Já para 2024, o objetivo principal será zerar o déficit, mas, pelo intervalo, será permitido um déficit de 0,25% ou um superávit de 0,25%.
Maílson da Nóbrega, que comandou o Ministério da Fazenda entre 1988 e 1990, durante o governo de José Sarney, ressalvou que o projeto apresentado por Haddad ainda “está no terreno teórico, das boas intenções”.
“Os desafios são enormes para tornar viável esse arcabouço. O programa divulgado é muito otimista”, observou. “O fato de gerar superávits primários não significa que vai estabilizar ou reduzir a relação dívida/PIB. O superávit só vai aparecer em 2025 e, em 2026, será de 1% do PIB. Para a dívida se estabilizar como proporção do PIB, o superávit deveria ser de 2,5% a 3% do PIB.”
