O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta quinta-feira (15/6) com líderes do Senado Federal para discutir eventuais mudanças no texto do novo marco fiscal encaminhado pela Câmara dos Deputados. A previsão é que o projeto passe primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima quarta (20/6) e depois seja votado em plenário. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), articula ao menos três mudanças no texto.
A proposta do novo arcabouço fiscal foi aprovada pelos deputados em 23 de maio, com uma redação diferente da encaminhada pelo governo federal. O marco fiscal foi elaborado pelo Executivo para substituir o teto de gastos de Michel Temer, em 2016, onde o crescimento das despesas do governo fica limitado à inflação do ano anterior.
Em uma mudança de última hora na Câmara, foi estabelecido 2,5% como teto do aumento de gastos. Desse modo, o aumento dos gastos permanece condicionado a 70% do aumento das receitas do governo federal, mas com crescimento limitado a 2,5% das despesas atuais. Antes, redação determinava crescimento de 2,5% em 2024.
Fundos
Além disso, foram realizadas mudanças redacionais para esclarecer a impossibilidade de acréscimo de R$ 82 bilhões ao limite de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alterações também foram feitas para contemplar a bancada da educação com relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb),
Já no Senado, o dispositivo do Fundeb e as limitações do Fundo Constitucional do Distrito Federal devem ser retiradas. A questão é defendida pelo relator, Omar Aziz.
Por meio do fundo, a União custeia a segurança pública, bem como parte da saúde e da educação do DF, unidade da federação que tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de representações diplomáticas. O texto estabelece um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos como o FCDF.
Outra mudança estudada por Aziz é a data prevista no texto enviado pela Câmara: Para os orçamentos de 2024 em diante, o projeto prevê mecanismo semelhante ao usado atualmente de correção pelo IPCA. Assim, como o projeto de lei orçamentária é enviado ao Congresso em agosto, ele conterá a inflação acumulada e apurada de julho do ano anterior a junho do ano de tramitação do projeto. Para o relator, a medida não atende ao crescimento do final do ano.
Novo marco fiscal
A proposta do novo marco fiscal está no PLP 93/2023. Ele surge para substituir o teto de gastos, implementado no governo do presidente Michel Temer (MDB), em 2016. A mudança era uma exigência prevista já na PEC da Transição. A matéria permitiu ao governo Lula utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas, como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros.
O novo marco fiscal é tema prioritário para a agenda econômica do governo. Ele vai substituir o teto de gastos como ferramenta de controle das contas públicas.
Além de condicionar o crescimento das despesas à alta nas receitas, a proposta promete zerar o déficit já em 2024 e prevê um piso de investimentos públicos.
Depois de votação na comissão econômica, serão necessários os votos favoráveis de pelo menos 41 dos 81 senadores em plenário. Se forem feitas mudanças no Senado, o texto terá que voltar para a análise da Câmara, onde começou a tramitar.
