O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a primeira semana de julho (de 3/7 a 7/7) vai concentrar as votações da pauta econômica: o projeto de lei (PL) da retomada do voto de confiança no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), as alterações feitas pelo Senado Federal no marco fiscal e a reforma tributária.
Lira disse que a Câmara terá “uma semana inédita, movimentada, talvez a mais importante das últimas décadas, que vai ser a semana ininterrupta de 3 a 7 de julho”.
“O primeiro item tem de ser o Carf, (porque) ele tranca a pauta. O Carf vota no dia 3. O arcabouço, se o Senado fizer algumas alterações — eu não conheço o texto —, ele será discutido só o que o Senado alterar. É uma votação mais simples, não vai ser o projeto todo. E, depois, a reforma (tributária)”, afirmou Lira.
A indicação foi feita por Lira nesta quarta-feira (21/6) durante participação em seminário sobre a reforma tributária promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
No painel em que discursou, que contou ainda com as presenças do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente da CNI, Robson Andrade, foi consenso que é hora de aprovar as mudanças no sistema tributário nacional.
Os projetos
Em maio, o governo federal encaminhou à Câmara o PL 2384/2023, que retoma o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto substitui a Medida Provisória (MP) 1.160/2023, editada no início deste ano, que perdeu validade.
Na prática, a retomada do voto de qualidade permite que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, possam desempatar as votações a favor da União em litígios tributários. Desde 2020, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes fossem beneficiados.
Por ter urgência constitucional, esse projeto tranca a pauta de votações depois de 45 dias de sua apresentação.
Já o marco fiscal (PLP 93/2023) é a nova regra de controle de gastos proposta pelo governo Lula (PT). O intuito do Executivo é aumentar a capacidade de investimento sem aumentar a dívida pública.
Nesta quarta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), com modificações. O texto ainda precisa ser aprovado em Plenário. Se confirmadas as mudanças, ele volta para nova análise da Câmara, que dará a palavra final.
Por fim, a reforma tributária está ancorada na PEC nº 45/2019, na Câmara dos Deputados, junto com parte da PEC nº 110/2019, no Senado.
A matéria prevê medidas como revisão de incentivos fiscais e a substituição de diversas taxas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dois impostos que vão centralizar os cinco tributos sobre consumo que existem hoje (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
