O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta quinta-feira (17/8) a existência de arestas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No início da semana, Lira demonstrou incômodo com declarações de Haddad sobre a Câmara ter “muito poder”.
O ministro disse que a Câmara não pode “humilhar” o Senado e o Executivo, durante entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band. Em reação, Lira cancelou reunião de líderes que acertaria a votação do novo marco fiscal.
Questionado nesta quinta se já aparou as arestas com Lira e a Câmara, Haddad disse:
“Não tem aresta, está tudo resolvido. Isso aí já está contratado. O presidente Lira é um homem responsável, já falou várias vezes para vocês que vai pautar [o novo marco fiscal]”.
Haddad lembrou que tem dois textos em discussão (a versão inicial, aprovada em uma primeira votação na Câmara, e a versão com alterações, aprovada no Senado) e disse que deputados têm que decidir qual vão votar. “Tem um novo marco fiscal, um marco fiscal elogiado no mundo inteiro, também muito negociado. (…) Vai sair um bom marco fiscal”, disse.
A nova regra é uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela vai substituir o teto de gastos como ferramenta de controle das contas públicas. A expectativa era que, na reunião da última segunda-feira (14/8), os líderes fechassem acordo para que o texto do marco fiscal fosse votado nesta semana.
Após episódios de indefinição e atritos, Câmara adia votação do marco fiscal
Depois do adiamento, Lira indicou que a votação do novo marco fiscal deve acontecer na próxima terça-feira (22/8). “Queria tranquilizar todo mundo porque a Câmara nunca foi e não será irresponsável com os temas que são essenciais para o Brasil. Esses assuntos não têm especulação. Nós temos até 31/8”, disse.
Haddad defende negociação
O titular da pasta econômica ainda defendeu a negociação já feita nos primeiros meses de governo: “Olha só a quantidade de coisas que já foram negociadas. Nós não podemos olhar para frente com medo, tendo um histórico tão bom de negociação”.
Ele lembrou da aprovação da reforma tributária na Câmara: “A reforma tributária levou 40 anos para ser feita, mas foi feita em seis meses”, frisou.
Na segunda, após veiculação de entrevista em que critica o poder da Câmara, o ministro ligou para Lira e falou sobre o tom adotado na entrevista. Haddad garantiu que o governo tem uma relação estável com os deputados. “Eu até falei com o presidente Lira. Fiz questão de ligar para ele para que isso fosse esclarecido”, informou, em coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda.
Novo marco fiscal
A proposta do novo marco fiscal está no PLP nº 93/2023. O ato normativo surge para substituir o teto de gastos, implementado no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2016. A mudança era uma exigência prevista na PEC da Transição.
A matéria permitiu ao governo Lula utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros.
Além de condicionar o crescimento das despesas à alta nas receitas, o novo marco fiscal promete zerar o deficit já em 2024 e prevê um piso de investimentos públicos.
Ao fixar limites para o crescimento da despesa primária, o PLP estabelece que eles devem ser reajustados anualmente, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária.
