O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (23/8), pela aprovação do novo Marco Fiscal, cuja votação foi concluída pela Câmara na noite de terça (22/8). Haddad acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cúpula dos Brics, o bloco de países que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e a anfitriã África do Sul.
O agradecimento ao Congresso foi a primeira coisa que Haddad falou em coletiva à imprensa de Joanesburgo.
Ele citou Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, presidente da Câmara e do Senado, respectivamente. “Penso que havia expectativa muito grande de a gente substituir o teto de gastos por algo que fizesse sentido. Eu entendo que pela expressiva votação que nós tivemos nas duas Casa, encontrou-se um denominador comum entre forças que pareciam antagônicas”, disse Haddad.
“É isso que eu queria dizer, deixar esse agradecimento ao Congresso Nacional, que tem sido parceiro para esse desafio que está colocado”, pontuou Haddad.
Segundo Haddad, o novo Marco Fiscal, a reforma tributária e o que ele chama de “medidas que corrigem o desequilíbrio fiscal” vão garantir ao Brasil restabelecer condições macroeconômicas de crescimento sustentável e acima da média mundial.
Marco Fiscal é tema prioritário
O novo Marco Fiscal é tema prioritário para a agenda econômica do governo. Ele vai substituir o teto de gastos como ferramenta de controle das contas públicas. Além de condicionar o crescimento das despesas à alta nas receitas, a proposta promete zerar o déficit já em 2024 e prevê um piso de investimentos públicos.
Ao fixar limites para o crescimento da despesa primária, o PLP estabelece que eles devem ser reajustados anualmente, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária.
Entre 2024 e 2027, os gastos podem crescer até 70% da variação real da receita, se a meta de dois anos antes tiver sido cumprida; caso contrário, foi estabelecido o índice de 50% da variação real da receita. O PLP ainda assegura um crescimento mínimo de 0,6% ao ano para o limite de despesa primária e fixa um teto para a evolução dos gastos de 2,5% ao ano.
