A aprovação do novo marco fiscal pela Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (22/8), foi bem recebida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O presidente da instituição, Isaac Sidney, classificou o projeto, que agora irá à sanção presidencial, como “fundamental” para o crescimento da economia brasileira.
“O cenário desafiador para o equilíbrio orçamentário reclama do país um novo marco fiscal como um passo fundamental para que a economia brasileira possa ter crescimento sustentável, ao buscar um horizonte de estabilidade da dívida e definir regras mais rigorosas para a gestão das finanças públicas, que se mostrem mais críveis em sua execução”, afirmou Sidney, em nota.
O presidente da Febraban também destacou a atuação conjunta entre Câmara e Senado e fez elogios ao trabalho do Ministério da Fazenda na articulação política.
Aprovação na Câmara
Com placar de 379 votos favoráveis e 64 contrários, os deputados aprovaram a exclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal, como alterado pelo Senado.
As demais alterações feitas pelos senadores foram rejeitadas. Entre elas, está a retirada de um trecho que antecipava a possibilidade de crédito adicional na Lei Orçamentária Anual (LOA), por considerar que a inflação real fosse maior que o cálculo da correção do limite de gastos.
O trecho havia sido incluído pelo relator do projeto no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), mas foi derrubado pelo relator na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA).
