Com o objetivo de driblar a disputa entre Câmara e Senado sobre as comissões mistas das medidas provisórias (MP), o governo enviará um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), em regime de urgência, para garantir o custeio do piso nacional da enfermagem. O PLN deverá colocar o pagamento da categoria na previsão orçamentária anual da União.
A expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine o PLN nesta segunda-feira (17/4), e o texto seja enviado ao Congresso Nacional até terça-feira (18/4), como confirmou ao Metrópoles a liderança do governo na Câmara dos Deputados e publicada nas redes sociais do deputado federal Gilmar Machado (PT-MG).
No meio do caminho da votação, o governo precisa passar por uma votação de 29 vetos no Congresso Nacional, entre eles o de nº 43/2022, sobre o piso salarial da enfermagem. O veto teve origem na sanção da Lei nº 14.434, de 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
À época, Jair Bolsonaro (PL) vetou a correção anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A correção estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso.
A sessão ocorrerá às 12h no plenário da Câmara dos Deputados.
Ministério da Saúde
Como noticiou o Metrópoles, Nísia Trindade, ministra da Saúde, havia afirmado que o texto sairia em breve, mas ela tinha dito que seria por medida provisória (MP), e não por PLN.
Em evento em São Paulo, Nísia disse que faltam “alguns ajustes” no texto. A então MP regulamentaria a transferência de recursos federais para efetivar o novo piso salarial. De acordo com a Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do piso nacional para enfermeiros passaria a R$ 4.750.
A lei que criou o piso é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) relatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O argumento dos impetrantes da ação é de que estaria sendo criada uma despesa nova, sem que houvesse receita para tanto.
“A informação que tenho é de que deverá sair em breve. Faltavam alguns ajustes que dizem respeito, principalmente, à repartição dos recursos que precisam ser mobilizados para dar conta desse piso em nível nacional, com alguns fatores de correção de desigualdades em função do PIB de estados e municípios e carências relacionadas a essas situações econômicas”, explicou Nísia.
