O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, diz que vai manter o prazo de 60 dias para recadastramento das armas dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
“Nós queremos dialogar com todo mundo. Estamos abertos a ouvir argumentos razoáveis, menos o de liberou geral. Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil”, defendeu o ministro em coletiva de balanço sobre sua gestão, nesta quinta-feira (16/5).
Já no primeiro dia de governo, Lula assinou um decreto que colocou um freio na facilitação do porte e posse de armas de fogo no Brasil.
Entre as medidas previstas no decreto, está o recadastramento de todas as armas de CACs em um único banco de dados da Polícia Federal (PF), o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Antes, as armas ficavam apenas em um sistema do Exército.
O prazo dado para esse recadastramento foi de 60 dias. Dino avalia que não há necessidade de aumentar esse limite. Ele defende que uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) atestando a constitucionalidade do decreto de Lula deve incentivar o cadastramento de mais armas.
Poucos cadastros
Acontece que Dino avalia que aproximadamente 10% das armas foram cadastradas. Até o momento, foram registradas na PF 66.488 armas de uso permitido e 2.464 armas de uso restrito.
“A expectativa é que os números (de cadastros) cresçam nos próximos dias, uma vez que havia a ilusão de alguns de que o decreto do Lula seria revogado e derrubado. Não há nada disso. O prazo (para recadastro) está fluindo e a decisão do Supremo confirma o caminho decidido pelo presidente da República. Vamos, portanto, levar adiante esse recadastramento que finalizará ao término do mês de maio”, defendeu Dino.
Esse decreto do dia 1º de janeiro é provisório. Um decreto sobre armas definitivo está sendo definido por um grupo de trabalho. O Ministério da Justiça de São Paulo (MJSP) pretende ouvir 42 entidades físicas e jurídicas para auxiliar na confecção desse novo decreto. Essas entidades vão desde OAB e entidades de direitos humanos até confederações de tiro esportivo e tático.
Quando o decreto definitivo for publicado, a tendência é que parte do arsenal de alguns CACs vai se tornar ilegal. Como não há esse decreto definitivo, ainda não se sabe quantas armas passariam a ser ilegais no país.
No entanto, Dino adiantou que a tendência mais forte é que ocorra um programa de recompra dessas armas. Além disso, o ministro defendeu que a pessoa que resistir em continuar com a arma considerada ilegal estará cometendo um crime.
