Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24/1), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criou grupo de trabalho para o estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. A publicação também determina a revisão da Lei de Migração.
O grupo, de acordo com a portaria, será coordenado pelo Departamento de Migrações (Demig), vinculado à pasta. Também ligado ao ministério, a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) editará atos complementares voltados ao estabelecimento da composição do presente GT, bem como a determinação de outros encaminhamentos organizativos.
O principal objetivo do grupo, segundo a publicação, será a realização de audiências públicas e reuniões abertas com representantes da sociedade civil e organizações não governamentais para garantir a “participação cidadã de migrantes, refugiados e apátridas”.
Os trabalhos do grupo durarão 60 dias, e não implicará em remuneração aos seus membros. “Os trabalhos desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público”, informa trecho da portaria.
Pacto Global para Migração Segura
No começo do ano, o Brasil reintegrou o Pacto Global para Migração Segura. Isso porque, ainda em 2018, depois de ter firmado o compromisso, o ex-presidente Jair Bolsonaro quebrou o pacto e tirou o Brasil do tratado. Atualmente, além do Brasil, integram 164 países.
A decisão de voltar ao pacto foi tomada pelo Ministério das Relações Exteriores e comunicada à Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 5. “O retorno do Brasil ao Pacto reforça o compromisso do governo brasileiro com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior”, disse a nota, na ocasião.
O Pacto Global para a Migração Segura estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios. Em nota, o governo brasileiro informou que “o documento contém compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira, considerada uma das mais avançadas do mundo, como a garantia do acesso de pessoas migrantes a serviços básicos”.
