O Ministério das Relações Exteriores comunicou à Organização das Nações Unidas (ONU), nesta quinta-feira (5/1), que o Brasil vai voltar a integrar o Pacto Global para Migração Segura. O país assinou o acordo em dezembro de 2018, junto a outros 164 países, mas se retirou no mês seguinte, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) iniciou o mandato.
O Pacto Global para a Migração Segura estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios. Em nota, o governo brasileiro afirmou que “o documento contém compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira, considerada uma das mais avançadas do mundo, como a garantia do acesso de pessoas migrantes a serviços básicos”.
Ainda segundo a nota, “o retorno do Brasil ao Pacto reforça o compromisso do governo brasileiro com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior”.
Divergências
Quando o Brasil assinou o pacto, o presidente era Michel Temer (MDB), e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, que fez um apelo a seu sucessor, Ernesto Araújo, para que mantivesse o Brasil no acordo, afirmando não haver perda de soberania. Araújo e Bolsonaro não concordaram.
Ao assumir o cargo, o então chanceler de Bolsonaro disse que o pacto era “inadequado para lidar com o problema” e que “imigração não deve ser tratada como questão global, mas de acordo com a realidade e a soberania de cada país”.
