O ministro da Casa Civil, Rui Costa, negou nesta quinta-feira (23/3) que esteja em atrito com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em função da elaboração da nova proposta de arcabouço fiscal. A declaração foi feita após reunião com o chefe da equipe econômica.
“O teor [da reunião] foi o trabalho em conjunto para o governo Lula dar certo, e essa parceria aqui da Fazenda-Casa Civil. E trabalhando junto que o governo Lula dá certo. E estamos trabalhando firme e vamos nessa parceria, com a certeza de garantir emprego, renda e o que o Brasil melhore”, defendeu Costa. “Não tem atrito”, acrescentou.
Desde que o novo arcabouço fiscal passou a ser discutido, interlocutores da equipe econômica têm relatado uma possível “interferência” de Rui Costa no projeto sobre a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos.
Segundo aliados, o atrito não diz respeito à imposição de ideias ou projetos, mas de quem ocupa um espaço maior no governo federal.
A expectativa era que a proposta fosse divulgada nesta semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, disse que o projeto só será apresentado em abril, após retornar de sua viagem à China.
Nova regra fiscal
Assim que o governo encaminhar o novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional, deputados e senadores começarão a analisar o texto.
Se aprovado pelo Congresso, o arcabouço vai substituir a regra do teto de gastos, criada em 2017 com o objetivo de limitar o crescimento das despesas públicas. A estratégia da equipe econômica é criar norma que permita ao governo investir e pagar as despesas sem gerar descontrole nas contas públicas.
Desde a campanha eleitoral, Lula defende a substituição da regra do teto de gastos. O petista argumenta que a norma prejudicou os investimentos reais do país nos últimos anos, causando prejuízos em áreas sensíveis, como infraestrutura, educação e saúde.
O teto de gastos foi criado no governo de Michel Temer (MDB), quando o país passava por recessão marcada pela crise fiscal e gastava mais do que arrecadava, acumulando sucessão de déficits primários.
Na época, o argumento usado era o de que a regra orçamentária iria controlar os gastos públicos. Quando aprovada, a emenda estabeleceu que as despesas da União só poderiam crescer o equivalente ao gasto do ano anterior, sendo este corrigido pela inflação.
No governo de Jair Bolsonaro (PL), porém, a norma foi desrespeitada diversas vezes. Em agosto do ano passado, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o Executivo furou o teto, mas sob o argumento de “socorrer os mais frágeis” por meio do pagamento de auxílios durante a pandemia de coronavírus.
