O plenário do Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (29/11), a discussão e votação do projeto de lei (PL) para tributar as apostas esportivas de quota fixa, chamadas bets. Ainda não há nova data para apreciação do texto.
Os senadores aprovaram a urgência da proposta, mas por volta de acordo não prosseguiram para a discussão do mérito ou votação do projeto. A oposição entende que o PL abre brecha pra caça-níqueis e jogos de azar.
O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que presidia a sessão, sugeriu que a apreciação do PL seja feita no retorno do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao Brasil. Ele viajou junto à comitiva presidencial para a COP-28.
A matéria foi aprovada anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reduziu as alíquotas propostas inicialmente pelo governo federal. Para empresas de apostas, serão cobrados 12% (em vez de 18%); para apostadores com prêmio acima da faixa de isenção de R$ 2.212, 15% (em vez dos 30% previstos inicialmente).
A proposta tinha sido aprovada pela Comissão de Esporte (CEsp) do Senado. A CEsp estipulou o valor máximo de outorga fixa para R$ 30 milhões, com limite de até três marcas comerciais a serem exploradas por pessoa jurídica. O relator, senador Romário (PL-RJ), também acatou a emenda que aumenta o período de autorização para explorar apostas de três para cinco anos.
As verbas de arrecadação serão destinadas majoritariamente às áreas de esporte (36%) e turismo (28%), além de segurança pública (14%), educação (10%) e seguridade social (10%).
A medida pode gerar cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos, de acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
A tributação é uma das principais apostas da equipe econômica do governo federal, que precisa aumentar a arrecadação para cumprir a meta fiscal de déficit zero das contas públicas.
