O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Projeto de Lei das Fake News no Senado, disse ao Metrópoles que não participou das discussões sobre mudanças que ocorreram no texto na Câmara dos Deputados. Sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) nesta Casa Legislativa, a matéria ganhou celeridade na última semana.
O projeto regula as plataformas digitais e as redes sociais, estabelecendo regras sobre o que será permitido, ou não, na internet. Segundo o relator da medida do Senado, a Câmara não o consultou sobre alterações ao texto.
“Não tive nenhum encontro com o deputado Orlando Silva. Estivemos juntos um ano atrás, logo quando o projeto foi aprovado [no Senado] e ele foi designado o relator [na Câmara]. De lá para cá, mais de um ano, quase dois, não tivemos nenhum contato para tratar e discutir as alterações, então achei até estranho, mas ainda continuo no aguardo”, pontuou.
Na última terça-feira (25/4), a matéria teve seu regime de urgência aprovado na Câmara por 238 votos favoráveis e 192 contrários. Pelo cronograma, na próxima terça (2/5), o plenário votará o mérito do texto. Caso seja aprovado, o projeto retorna para o Senado.
Mudanças no texto
Na noite de quinta-feira (27/4), Orlando Silva divulgou o parecer final sobre o projeto de lei, após reunião na Residência Oficial de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Ele realizou mudanças no texto depois de divergências entre parlamentares da oposição e empresas que gerenciam plataformas digitais.
A principal alteração foi a retirada do dispositivo que cria uma entidade para regular a atividade de empresas que gerenciam redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e sites de buscas. O trecho era um dos principais pontos de divergências entre parlamentares.
No texto, Orlando Silva também não incluiu todas as sugestões apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (25/4). O deputado acrescentou, parcialmente, trechos da primeira proposta de Moraes, que exige responsabilização civil de provedores por danos causados por conteúdos distribuídos mediante publicidade paga.
Texto volta ao Senado
Para Ângelo Coronel, o texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser levado ao plenário da Casa Alta.
“Eu defendo que o projeto venha para o Senado, para que nós possamos discuti-lo na CCJ. Eu só sei [das mudanças] pelo que eu estou vendo na mídia. Não tenho nada oficial, o relator na Câmara não me mandou nenhuma minuta do que vai ser colocado para votação. Nós [senadores] estamos simplesmente sem saber de nenhuma mudança. Então, eu defendo que o projeto venha para a CCJ ser discutido e depois vá ao plenário”, disse.
O projeto busca regular as plataformas digitais, as chamadas big techs, para o controle de propagação de desinformação em massa. A matéria ganhou tração após os ataques do dia 8 de janeiro e do ataque contra a creche de Blumenau, em Santa Catarina.
O projeto
O PL das Fake News, como é conhecido o Projeto de Lei nº 2.630/2020, cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) em 2020.
O projeto é alvo de críticas, principalmente de deputados bolsonaristas, e prevê a criação de regras de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e serviços de mensagens, como WhatsApp e Telegram. O Google chegou a criticar a urgência do projeto, pedindo mais debate antes da votação.
Sem consenso, o texto nunca foi de fato à votação. Sua tramitação ganhou novo gás com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que colocou a aprovação do texto entre as prioridades do seu governo.
O próprio relator aposta na mudança do quadro político brasileiro para influenciar a aprovação do projeto. “Hoje temos um governo oposto ao anterior. Este é pró-regulação e o anterior era contra. […] Há a discussão sobre quem vai fiscalizar o cumprimento da lei. Eu sou favorável ao órgão regulador, que não irá tratar de conteúdo, mas do cumprimento da lei, não tem ministério da verdade. Quem arbitrará são as plataformas”, afirmou.
