O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (1º/6), o projeto de lei (PL) 1085/23, de autoria do governo federal, que dispõe sobre igualdade salarial e remuneração entre homens e mulheres. O texto foi aprovado em votação simbólica segue para sanção presidencial.
Zenaide Maia (PSD-RN) relatou o texto na CDH, e Teresa Leitão (PT-PE), na CAE e na CAS.
O PL foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), homens e mulheres que exercem a mesma função deverão receber, obrigatoriamente, o mesmo salário.
Além disso, o projeto estipula que, em casos de discriminação comprovada de gênero, raça ou etnia, além das diferenças salariais devidas, haverá pagamento de multa cujo valor será equivalente ao maior salário pago pelo empregador, multiplicado por dez vezes, elevado em 100% em caso de reincidência.
Remuneração x salário
Na terça, durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, houve divergências sobre o termo “remuneração”, que constava no texto do projeto.
Para alguns parlamentares, não é justo equiparar a remuneração de profissionais que têm currículos diferentes, independentemente do gênero.
Após deliberação nesta quarta, a relatora Teresa Leitão propôs a substituição do termo “remuneração” para “critérios remuneratórios”. Depois da alteração, o texto foi aprovado nos colegiados.
