O Partido Liberal (PL) calcula já ter 150 votos para aprovar o projeto de lei (PL) 3.317/23, apresentado pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), que anistia políticos condenados por crimes eleitorais, e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), salvando-o da inelegibilidade.
O PL conta principalmente com os votos do Republicanos, que possui a sexta maior bancada da Câmara, com 41 deputados.
Até segunda-feira (3/7), cerca de 50 deputados já haviam assinado o projeto, a maioria do partido do ex-presidente. A legenda também diz ter conseguido apoios no Republicanos, União Brasil e MDB.
Para aprovar o projeto, a legenda precisará de, ao menos, 257 votos dos 513 deputados.
O autor da medida argumenta que cassações de mandato e determinação de inelegibilidade devem ser decisões soberanas do Congresso.
Ubiratan Sanderson considera que o julgamento realizado pelo TSE se tratou de uma perseguição ao ex-presidente e a políticos de direita. Até mesmo parlamentares de partidos da base do governo Lula, com União Brasil e MDB, apoiam a medida.
Bolsonaro inelegível
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado à inelegibilidade até 2030 na última sexta-feira (30/6), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores, em julho de 2022.
O relator do caso, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes se posicionaram pela condenação de Bolsonaro por 8 anos e absolvição de Walter Braga Netto.
Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram para rejeitar a ação do PDT. Foram cinco votos a dois pela condenação de Bolsonaro. A decisão impede o ex-mandatário da República de concorrer às eleições de 2024, 2026 e 2028. Há dúvidas entre especialistas se o ex-presidente poderá disputar o pleito de 2030. Entenda nesta reportagem.
Projeto também beneficia Dallagnol
Caso passe pelo crivo dos parlamentares, o PL também deve salvar a cassação do ex-deputado Deltan Dallagnol, enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Dallagnol, deputado mais votado do Paraná, foi cassado pelo TSE em 16 de maio.
