A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal investigue os R$ 17 milhões recebidos este ano pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em transferências de apoiadores via Pix.
Entraram com a ação os senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Fabiano Contarato (PT-ES), e Jorge Kajuru (PSB-GO), assim como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A PGR alegou “falta de legitimidade” dos parlamentares para levar o caso ao Supremo, mas não retirou o caso do STF. No entanto, o órgão reconheceu o mérito do pedido, e sugeriu ao STF o encaminhamento para a Polícia Federal, com destaque para investigar se os doadores de Bolsonaro também integram as milícias digitais — esse é o foco do inquérito que corre no STF, para o qual os parlamentares haviam direcionado a denúncia sobre o Pix.
Apesar de sugerir a investigação, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, julgou como “inadmissível” os parlamentares terem ido diretamente ao Supremo com o pedido de investigação, em vez de acionarem o Ministério Público sobre as suspeitas. Santos ainda criticou que deputados e senadores utilizam como “atalho para possíveis intenções midiáticas” o envio de petições ao STF.
R$ 17 milhões em um semestre
O Conselho de Controle de Atividades (Coaf) apontou em um relatório o recebimento dos R$ 17 milhões em Pix entre 1º de janeiro e 4 de julho deste ano na conta de Bolsonaro. A informação havia sido encaminhada para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, que se encerrou nesta quarta-feira (18/10) com o pedido de indiciamento do ex-presidente e outras 60 pessoas.
Em junho, bolsonaristas se juntaram em uma campanha para arrecadar dinheiro para Bolsonaro quitar uma dívida ativa com o estado de São Paulo no valor de R$ 1.062.416,65 por não usar máscara durante a pandemia da Covid-19.
Segundo o Coaf, só entre 1º de janeiro e 4 de julho, o ex-presidente recebeu mais de 769 mil transações via Pix, que totalizaram R$ 17.196.005,80. Durante o mesmo período, Bolsonaro movimentou um total de R$ 18.498.532.
* Erramos: na primeira versão desta matéria, publicamos que a PGR havia se manifestado contra a investigação, quando, na verdade, era contra o pedido dos parlamentares. No entanto, a sugestão para se investigar estava no texto original.
