O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) apresentou nesta quarta-feira (15/3) uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê a isenção de impostos de templos religiosos para a aquisição de bens “e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços”.
O documento, no entanto, ainda precisa do apoio mínimo de 171 deputados para que seja oficializado no sistema da Casa. Nesta quarta, o texto de Crivella, ex-prefeito do Rio de Janeiro e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, e com a coautoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), foi entregue a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.
A proposta de Crivella propõe o fim dos impostos para construção e reformas dos templos e para obras para prestação de serviços, como construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas.
Se aprovada, as igrejas serão contempladas, também, na isenção de tributos com os gastos com a manutenção das atividades, além de compras relacionadas a utensílios necessários para a realização dos cultos.
Imunidade tributária
No Brasil, as igrejas e templos religiosos não pagam os seguintes tributos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – desde que os veículos estejam em nome da igreja.
A regra é prevista na Constituição de 1988.
