A Justiça Eleitoral aceitou denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio de Janeiro e tornou réu o ex-prefeito da capital fluminense e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) pela acusação de falsidade ideológica eleitoral, conhecida como prática de caixa 2, além de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A decisão se estende a 25 pessoas envolvidas no caso – chamado de QG da Propina – porque, segundo investigação, as negociações de cobranças financeiras, em troca de serviços na prefeitura do Rio, eram feitas dentro de instalações municipais.
Na decisão, o juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da 16ª Zona Eleitoral do Rio, determinou o prazo de 10 dias para os réus responderem a acusação, por escrito, por meio de advogado ou defensor público. “Na oportunidade, poderão arguir preliminares e alegar o que interessar à sua defesa, bem como oferecer documentos, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e informando seus respectivos endereços. Na falta dos endereços e qualificações das testemunhas, o juízo entenderá que estas comparecerão à audiência independentemente de intimação judicial.”
Na denúncia, os promotores indicam que Crivella teria recebido valores financeiros não contabilizados por outros denunciados. Um deles seria homem de confiança do ex-prefeito, outro o operador financeiro e ainda o marqueteiro da campanha do então candidato.
Prisão
No dia 22 de dezembro de 2020, a poucos dias do término de seu mandato, Crivella foi preso, apontado como chefe de organização criminosa. No mesmo dia, o então subprocurador geral de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Ribeiro Martins, disse que a organização criminosa que atuava na prefeitura do Rio conseguiu arrecadar R$ 50 milhões em propinas, pagas por empresas de fachada, que apresentavam notas fiscais por meio do sistema de restos a pagar do orçamento do município.
Conforme Martins, além dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, o esquema contava com corrupção ativa por parte de empresários e passiva, por políticos. “Ocorreu em diversas ocasiões com os pagamentos mensais”, indicou, naquele momento, durante entrevista coletiva no Ministério Público no Rio de Janeiro.
A prisão foi expedida pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que acatou o pedido, pelo MPRJ, de afastamento de Marcelo Crivella do cargo de prefeito.
Resposta
A defesa do deputado federal contestou a decisão. “Conforme o próprio Ministério Público Eleitoral afirmou há dois anos, não há nenhuma prova contra o ex-prefeito que justifique um processo criminal. Sendo assim, a defesa acredita que o arquivamento deve ser mantido”, afirmou em nota.
