O partido Novo acionou, nesta terça-feira (9/1), o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar cancelar os efeitos da medida provisória (MP) que institui a reoneração gradual da folha de pagamentos de diversos setores.
A Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) foi protocolada junto ao STF pelo diretório nacional do Novo. Editada no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP faz parte de um esforço da equipe econômica de Lula para aumentar a arrecadação dos cofres públicos e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal a partir de 2024.
A medida contraria a lei aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional, que prorroga até 2027 a desoneração para esses setores. Lula chegou a vetar o dispositivo, mas os deputados e senadores derrubaram o veto. A publicação da MP causou reações negativas em setores empresariais e sindicatos. Os grupos alegam que a reoneração pode causar desemprego e prejuízos à economia do país.
De acordo com o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, a MP fere o princípio da separação entre os Poderes. “Essa MP está totalmente viciada e não pode vigorar. O Congresso já analisou e tomou uma decisão clara sobre o tema, concorde-se ou não. Lula não pode governar por decreto e impor sua vontade contra o Legislativo como bem entender”, avaliou Ribeiro.
Devolução do texto
O tema tem sido alvo de críticas de parlamentares de diversos setores. Nesta manhã, o autor do projeto de lei que desonera a folha de pagamentos até 2027, Efraim Filho (União-PB), defendeu que a MP seja integralmente devolvida ao Executivo. O parlamentar também defende que o governo encaminhe um projeto de lei ao Congresso caso queira debater o assunto.
Nesta terça, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o assunto. Pacheco quer tomar uma decisão sobre a possibilidade de devolver a MP antes de fevereiro, mês em que o Legislativo retoma oficialmente as atividades após o recesso.
“Precisamos encontrar uma forma de fazer prevalecer o que foi a vontade do Congresso Nacional”, afirmou Pacheco nesta manhã.
