O Ministério da Fazenda voltou a desmentir notícias sobre a intenção do governo federal de pôr fim na isenção de impostos sobre compras feitas no exterior de até US$ 50 (R$ 247) realizadas via internet.
Pela segunda vez em 24 horas, a pasta emitiu uma nota oficial à imprensa para esclarecer que a medida não está em estudo e que, na verdade, o governo deverá intensificar as fiscalizações sobre lojas de comércio on-line que fracionam as encomendas e atuam na ilegalidade.
De acordo com a nota do ministério, a isenção para envio de encomendas no valor de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continua valendo.
A Receita Federal, destacou o ministério, atuará no combate a empresas que se aproveitam de brechas na fiscalização para burlar as leis brasileiras. Este é o caso de companhias estrangeiras que se passam por pessoas físicas para despacharem encomendas e, assim, escaparem da tributação.
“Esse benefício [a isenção sobre encomendas de até US$ 50] se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, destacou a nota publicada pela Agência Brasil.
Segundo a pasta, não haverá mudança para quem compra e vende de maneira legal pela internet, cuja alíquota do Imposto de Importação é de 60%.
A nota do ministério informa que uma medida provisória deverá ser editada nos próximos dias. Assim, as empresas estrangeiras terão de fornecer seus dados de maneira antecipada, ou seja, quando as encomendas ainda não tiverem chegado ao Brasil.
