Um impasse entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem travado a tramitação de 12 medidas provisórias propostas pelo governo Lula e criado o risco de que elas “caduquem” sem votação, o que faria com que perdessem a validade. Para evitar esse desfecho, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, disse nesta terça-feira (4/4) que o governo fechou acordo com líderes partidários para remanejar parte dessas MPs como projetos de lei com urgência e emendas a outras MPs.
De acordo com Padilha, já há acordo para a instalação, na próxima semana, de comissões mistas (com senadores e deputados) para começar a tramitar quatro MPs tidas como prioritárias e que estão mais perto de vencer:
- a que criou ou remodelou ministérios, como os da Fazenda, da Pesca e dos Povos Indígenas;
- a que cria o novo Bolsa Família;
- a que cria o novo Minha Casa, Minha Vida; e
- a que muda regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Não está definido, porém, como será a composição das comissões mistas – o que é o centro do impasse no Congresso. Pelo texto da Constituição, as comissões para analisar MPs devem ter 12 deputados e 12 senadores.
Durante a emergência sanitária da pandemia de coronavírus, quando não havia sessões presenciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Congresso a levar as MPs direto ao plenário, sem comissões mistas. Isso deu mais poder ao presidente da Câmara, que queria continuar com o modelo, mas o presidente do Senado decidiu neste ano voltar com as comissões mistas – criando o impasse.
Padilha não entrou em detalhes sobre como negociou a questão com Pacheco e Lira.
Governo ainda quer aprovar o conteúdo de todas as MPs
“O governo considera as 12 MPs editadas até agora como prioritárias e vai trabalhar para aprovar o conteúdo de todas elas, mesmo as que sejam transformadas em emendas ou Projetos e Lei com urgência constitucional, que, como não precisam de comissão, podem até tramitar mais rápido”, disse o ministro da Relações Institucionais nesta terça, em entrevista no Palácio do Planalto.
Ao todo, segundo Padilha, deverão ser instaladas seis ou sete comissões mistas, sendo as primeiras quatro na próxima semana. “Vamos priorizar a instalação de comissões sobre os temas que os parlamentares querem debater melhor. Outras podem entrar como emendas, como a que recria o Vale-Gás, que cabe na MP do Bolsa Família”, explicou o ministro.
