Enquanto os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não resolvem o impasse sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional, o Palácio do Planalto já traça um caminho alternativo para conseguir aprovar MPs editadas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política com o Parlamento, reconhece que um acordo entre deputados e senadores não está no horizonte. Com temor de que o desgaste traga ainda mais dificuldades para o governo avançar com as pautas consideradas prioritárias, o Planalto trabalha para “blindar” ao menos quatro MPs. São elas:
- retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;
- garantia de pagamento de R$ 600 mensais do Bolsa Família;
- reestruturação da Esplanada dos Ministérios; e
- retomada do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), da Receita Federal.
Desde o início do ano, o presidente Lula editou 13 medidas provisórias. Entre elas estão, por exemplo, a que reduz impostos sobre os combustíveis; a que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); e a que devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda.
Para evitar um desgaste político, o governo tem sido orientado a revogar alguns desses textos e reenviá-los ao Congresso como projetos com o mesmo tema, mas sob regime de urgência constitucional. Diferente de uma MP, porém, o dispositivo não entra em vigor de forma imediata.
Exclusivo do Poder Executivo, o ato dispensa algumas formalidades regimentais e permite a tramitação do projeto com maior celeridade. Com a urgência constitucional, a proposta tranca a pauta de votações após 45 dias e passa na frente de outros projetos de lei na fila de votações.
Entenda o impasse sobre as MPs
Há duas semanas, o Congresso Nacional trava um embate sobre o rito das MPs. Pela legislação, os textos são analisados, primeiro, por comissões mistas, compostas por deputados e senadores, e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Durante a pandemia, no entanto, as medidas provisórias deixaram de ser debatidas nos colegiados e a tramitação passou a ser iniciada diretamente no plenário da Câmara. Depois de aprovadas pelos deputados, as MPs seguiam para o aval dos senadores.
O impasse ocorre porque, de um lado, a Câmara quer manter o modelo atual, adotado na pandemia: sem que as medidas passem por comissões mistas e com a análise começando pelos deputados. Do outro lado, o Senado quer o modelo que está na Constituição: MPs sendo apreciadas pelos colegiados mistos antes de serem enviadas ao plenário.
O argumento usado por senadores é que, nos últimos anos, eles não têm tido tempo suficiente para analisar as propostas do Executivo, já que a Câmara envia os textos faltando pouco tempo para as MPs perderem a validade.
Medidas provisórias têm força de lei, mas, uma vez editadas pelo governo federal, precisam ser analisadas pelo Congresso em até 120 dias, caso contrário, “caducam”, ou seja, perdem a validade. A tramitação começa pela Câmara, passa pelo Senado e, em caso de mudanças feitas pelos senadores, a MP precisa retornar para nova análise dos deputados antes de ser encaminhada ao Palácio do Planalto.
