Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ressaltou nesta quinta-feira (5/10), em sessão que comemora os 35 anos da Constituição Federal, que a Carta Magna impede o retorno do autoritarismo. E frisou o papel das Forças Armadas, em recado aos militares pelo envolvimento de figuras nos atos golpistas do 8 de janeiro.
“A Constituição é um texto vivo, flexível, que se adapta às necessidades do país. os últimos 35 anos mostram isso. A Constituição valorizou e deu contornos nítidos às instituições brasileiras, disciplinando o exercício do Poder. (…) Definiu e fortaleceu o papel das Forças Armadas, não como árbitro político, mas, sim, como braço relevante na defesa do Estado Democrático de Direito”, disse.
O senador pontuou ainda que a Constituição traz medidas fundamentais para que “nunca de novo o autoritarismo político volte a governar o Brasil”. Antes da sessão, dois vídeos institucionais da Câmara e do Senado mostraram cenas da sessão em que a Constituição foi promulgada, em 1988, e imagens da Ditadura Militar.
Pacheco recebe outros Poderes
A sessão está sendo realizada no plenário da Câmara, e na mesa da presidência estavam também os presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Pacheco agradeceu a presença de Barroso, dizendo que demonstra “deferência e respeito ao Parlamento brasileiro”. O gesto ocorre em meio a uma crise institucional entre o Congresso e o STF. A situação se agravou com a atuação do Supremo em pautas de aborto, droga e marco temporal das terras indígenas. Na avaliação de parlamentares, estas questões devem ser decididas pelo Legislativo, e não pelo Judiciário.
Na quarta-feira (4/10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em uma votação relâmpago, de 40 segundos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do STF.
