O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta sexta-feira (22/12) o Fundo Eleitoral de quase R$ 5 bilhões para as eleições de 2024, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quinta-feira (21/12).
A declaração foi feita durante café da manhã com a imprensa nesta manhã. “Não tem critério. Pegou um parâmetro de eleições gerais de 2022”, criticou Pacheco.
O aumento do Fundão foi incluído no Orçamento de 2024 pelo deputado Luiz Motta (PL-SP), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. A proposta, enviada pelo Executivo no primeiro semestre, previa R$ 940 milhões para o Fundo. Motta alterou o valor para R$ 4,96 bilhões.
Após a aprovação na CMO na noite de quinta, o texto do Orçamento será votado pelo plenário do Congreso Nacional nesta manhã. Pacheco afirmou que pode sugerir aos parlamentares a votação de um destaque para retornar o valor do Fundão para a quantia inicial, de R$ 940 milhões.
Além disso, o parlamenter se comprometeu a discutir a correção dos recursos das eleições de 2020 para o pleito de 2024 em fevereiro, após o recesso do Legislativo.
Congreso vota Orçamento
O Congresso vota, nesta manhã, o Orçamento de 2024. O texto foi atualizado na quinta-feira pelo relator. Entre os principais pontos do texto, está a destinação de aproximadamente R$ 54 bilhões para o Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC).
A verba do PAC sofreu redução em relação ao texto original do governo porque o Congresso estabeleceu, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que 0,9% da receita corrente líquida da União deveria ser destinado às emendas de comissão.
O valor era equivale a R$ 11,3 milhões, mas o relator aumentou o valor para R$ 16,7 bilhões. A quantia total para todos os tipos de emendas ficou em R$ 53 bilhões. Do total, R$ 25 bilhões serão destinados às emendas individuais e R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas.
