O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) divulgou, nesta quarta-feira (20/12), uma primeira versão do relatório final do Orçamento de 2024. No texto, o parlamentar manteve a meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no início do ano.
O texto será votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na tarde desta quarta. Uma das principais alteraçõs no relatório foi o aumento dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral, que passaram de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões.
O valor destinado ao Bolsa Família permaneceu o mesmo proposto pelo Executivo: R$ 168,6 bilhões. Por outro lado, o Minha Casa, Minha Vida teve redução em relação ao texto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
Também houve redução nos valores destinados ao Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), que passaram de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões, e do Censo, de R$ 77,7 bilhçoes para R$ 75,2 bilhões.
Após a divulgação do relatório com cortes no PAC, o relator disse que apresentará ainda nesta quarta um novo texto, que terá recomposição de R$ 11,2 bilhões para o programa do governo federal.
“Dentro de mais algumas horinhas a gente vai ter esse relatório. Precisamos corrigir o relatório, tirar esses valores dos setoriais, que não vai ser do PAC. Alguns pontos que eles [governo] sinalizaram que não podem ser cortados”, disse o relator. “Desde domingo estamos discutindo essa questão, da onde vai tirar, para não tirar do PAC. Eles estão apresentando várias planilhas que não deram certo. Mas chegou-se à conclusão de que vão apresentar uma planilha”, completou ele.
Após a votação na CMO, o texto do Orçamento de 2024 será votado em sessão do Congresso Nacional na quinta-feira (21/12).
Emendas
Motta também incluiu no relatório um aumento no valor destinado às emendas parlamentares. A verba foi de R$ 37,64 bilhões para R$ 53,08 bilhões. O tema tem sido motivo de embates entre o governo federal e o Congresso, que pressionou a equipe do governo para acatar a inclusão das emendas no texto.
O deputado Danilo Forte (União-BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluiu no texto um cronograma para que o governo pague emendas impositivas. A LDO foi aprovada em sessão do Congresso Nacional na terça-feira (19/12).
O empenho deverá ser feito no primeiro semestre, mas o pagamento poderá ser realizado até o final do ano. No entanto, de acordo com o texto elaborado por Danilo Forte, no caso das emendas da área de saúde, o pagamento deverá ser feito obrigatoriamente no primeiro semestre.
