O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu, nesta sexta-feira (31/3), o ofício encaminhado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que cobrou do senador “coerência” na discussão sobre medidas provisórias (MPs) e pediu uma sessão do Congresso Nacional para discutir o impasse entre as duas Casas sobre o rito de tramitação.
Pacheco afirmou que é uma “ordem” cumprir a regra, ou seja, instalar as comissões mistas para apreciarem as MPs enviadas pelo Executivo, e que isso está previsto na Constituição. Segundo ele, um ato da Mesa Diretora do Senado também ocasionaria o retorno do colegiado composto de deputados e senadores.
“Reitero que a observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade”, escreveu o presidente do Senado.
Na última sexta-feira (23/3), Lira encaminhou um ofício ao senador para solicitar uma sessão do Congresso. O pedido aconteceu depois de Rodrigo Pacheco tê-lo contrariado ao determinar a retomada das comissões mistas para apreciação de medidas provisórias. O ato assinado pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional atendeu a questão de ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL), e foi publicado horas após o presidente da Câmara afirmar que o Senado quer “protagonismo” na discussão sobre o tema.
No ofício, Lira ressalta que, ao acatar a questão de ordem de Calheiros e suspender a medida, Pacheco “tolheu o direito de deputados e deputadas de contraditar a questão e recorrer da decisão”.
Desde 2020, devido à pandemia de Covid-19, as MPs deixaram de passar por análise das comissões mistas, conforme prevê a Constituição Federal, e passaram a ser votadas diretamente pela Câmara dos Deputados. Em seguida, as matérias eram apreciadas pelo plenário do Senado. O modelo foi revogado por Pacheco.
Lira, contrário à decisão, ainda tenta reverter a situação e alterar o modelo das comissões, que atualmente contam com 12 deputados e 12 senadores. Os deputados avaliam ser “desigual” por não levar em consideração a proporcionalidade de cada uma das Casas. Enquanto o Senado reúne 81 parlamentares, a Câmara tem 513.
Rito de apreciação das MPs
A Constituição Federal determina que as medidas provisórias editadas pelo governo federal têm validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Durante o prazo, as Casas do Congresso Nacional devem apreciar as MPs.
A legislação prevê, ainda, que as pautas sejam debatidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e depois apreciadas pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.
