A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional vota, nesta quinta-feira (21/12), o relatório do Orçamento da União para 2024. O principal ponto do texto foi a recomposição das verbas do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), que haviam sido reduzidas em quase 30%.
O último relatório, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) na terça (20/12), previa redução de R$ 17 bilhões nos recursos destinados ao PAC. O número havia saído de R$ 61,3 bilhões — propostos pelo governo federal — para R$ 44,3 bilhões.
Com a recomposição divulgada no relatório desta quinta, o corte será de aproximadamente R$ 11 bilhões, e a verba destinada ao programa em 2024 ficará em cerca de R$ 54 bilhões. Após a votação no colegiado, o texto será analisado pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão prevista para a tarde desta quinta.
A análise deveria ter ocorrido na quarta, mas foi adiada por falta de consenso sobre as verbas do PAC. O programa é um dos principais programas do governo e tem como objetivo incentivar obras de infraestrutura, como portos, aeroportos, rodovias, redes de esgoto, hidrovias e ferrovias.
Salário mínimo
O valor do salário mínimo para 2024 ficará em torno de R$ 1.412. A proposta inicial do governo era de R$ 1.421. A base de cálculo utilizada para reajustar o mínimo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Quando o governo enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso, o índice era de 4,48%. Em dezembro desde ano, no entanto, a porcentagem foi atualizada para 3,85%. A atualização no índice motivou a pequena redução no valor do mínimo para o ano que vem.
De acordo com técnicos da CMO, essa redução no de 0,63% no INPC foi a fonte dos recursos para recompor o PAC. Com a mudança no valor do mínimo, o governo conseguiu transferir R$ 6,3 bilhões para o programa. O restante dos recursos utilizados para recompor o PAC foram retirados da verba de ministérios. Segundo técnicos da CMO, a sugestão foi feita pela Casa Civil.
