O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram, nessa quarta-feira (13/12), petição em que requerem o bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem para cumprimento de liminar.
Os órgãos protocolaram petição após audiência de conciliação frustrada com a Braskem. A reunião da Justiça Federal em Alagoas ainda contou com a presença da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e terminou sem a realização de um acordo.
De acordo com o MPAL, a Braskem não apresentou proposta de avanço nas tratativas e deixou de apresentar um cronograma para implementação imediata das medidas determinadas liminarmente. Dessa forma, defendem uma nova decisão para garantir o cumprimento das medidas.
A decisão a que os órgãos se referem foi expedida em 30 de novembro. Na ocasião, a Justiça Federal, baseada em relatórios técnicos, determinou que a Braskem adotasse providências em relação ao novo mapa elaborado pela Defesa Civil Municipal.
Os três órgãos pediram à Justiça que aplique “multa diária ao presidente da Braskem, no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de persistência do descumprimento da ordem judicial”. Ainda defendem que, em caso de persistência do descumprimento, seja reconhecida a litigância de má-fé e configuração de ato atentatório à Justiça.
A empresa, por sua vez, argumentou que tem discordâncias técnicas e que pretende recorrer da decisão que determinou a indenização dos imóveis das novas áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, por meio do Programa de Compensação Financeira (PCF) ou pela desvalorização do imóvel.
A atualização do mapa inclui imóveis em parte do Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes e da Vila Saém, além de imóveis no bairro do Farol, todos como área de monitoramento, cuja realocação é opcional.
Problema antigo
O problema em torno do afundamento na região em que estão localizadas 35 minas de sal-gema da Braskem só veio à tona em março de 2018, quando um forte tremor atingiu a área. Reportagem especial do Metrópoles mostrou a tragédia provocada pela mineração no local.
O risco iminente de formação de crateras levou à saída emergencial de cerca de 55 mil pessoas da área. O problema, constatado por órgãos da esfera municipal, estadual e federal, se relaciona a minas de sal-gema da petroquímica Braskem exploradas no subsolo da área urbana da capital do estado.
O sal-gema é retirado de rochas a cerca de mil metros da superfície. Ele pode ser utilizado normalmente na cozinha, mas seu uso é importante em vários processos industriais, como, por exemplo, na produção de PVC e soda cáustica.
Como mostrou reportagem do Metrópoles, grandes quantidades de sal-gema foram encontradas no subsolo de Maceió na década de 1960, e, em 1976, a empresa Salgem — que passou ao comando da Braskem em 2002 — começou a cavar minas na região, com anuência das autoridades locais.
A mineração na região só foi paralisada em março de 2019, após ter sido confirmada a relação com o afundamento.
Mina colapsa
Uma mina de sal-gema operada pela Braskem, em Maceió (AL), sofreu um rompimento neste domingo (10/12). Segundo informações da Defesa Civil, por volta das 13h15, a mina 18 afundou.
Veja vídeo do momento em que o rompimento é percebido:
