A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira determinou que dois inquéritos sejam abertos a fim de apurar possíveis irregularidades no governo de Jair Bolsonaro (PL) na proteção de comunidades indígenas.
A Procuradoria da República no Distrito Federal vai apurar se houve improbidade administrativa em ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em ambos os casos, Loureiro converteu procedimento preparatório em inquérito civil.
No caso da Funai, é apurado se portaria de 2021, que mudou a composição dos grupos técnicos de trabalho de delimitação e demarcação de áreas indígenas, permitiu a troca de especialistas na área por pessoal sem qualificação. Isso teria prejudicado as políticas indígenas sob a justificativa de economia para os cofres públicos.
No caso do Ministério da Mulher, à época gerido pela hoje senadora Damares Alves (Republicanos), o inquérito aberto é para “apurar possível irregularidade envolvendo a utilização pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) de apenas 44% do orçamento previsto para 2020, impactando programas vinculados às políticas de proteção das populações indígenas e quilombolas”.
Ajuda
Em 8 de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encaminhou conteúdo integral de ação que corre na Corte sobre o tema para a Procuradoria da República no Distrito Federal, órgão do Ministério Público Federal (MPF). As apurações têm como finalidade a responsabilização das autoridades envolvidas.
A PGR atua em ação de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso na qual são apontados descumprimentos de decisões judiciais, devido a evidente situação precária grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami.
