O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a ouvir Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Isso acontece após o dirigente partidário assumir, em entrevista, ter recebido diversos documentos semelhantes à minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. Por determinação do magistrado, a oitiva com o correligionário do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ocorrer em até cinco dias.
Alexandre de Moraes acatou o argumento de que os fatos apontados pela PF são conexos com o inquérito 4.923/DF, que investiga o envolvimento de pessoas nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O ministro afirma que as minutas possuem “caráter manifestamente ilegal e inconstitucional”.
Moraes ainda afirma que esses documentos devem ser esclarecidos no “contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista”.
O magistrado ressalta que as minutas podem atestar os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previstos nos artigos 359-M e 359-L, respectivamente, do Código Penal.
“Em recente entrevista a veículos jornalísticos, Valdemar da Costa Neto, presidente do partido político PL, disse que chegou a receber várias propostas, documentos que supostamente poderiam questionar ou alterar no TSE o resultado eleitoral e que teve o cuidado de triturar tais documentos”, argumentou a PF na solicitação.
As minutas golpistas
O presidente nacional do PL foi questionado pelo jornal O Globo se a minuta golpista encontrada na residência de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, foi discutida no entorno do então presidente da República.
