O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a acessar, retirar e analisar os dados presentes nos celulares apreendidos de manifestantes presos nos atos do dia 8 de janeiro, em Brasília. A decisão desta segunda-feira (15/5) atendeu a um pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Diante da inequívoca relevância da medida pleiteada para a investigação e instrução das ações penais, defiro a representação policial e autorizo o acesso, extração e análise, pela Polícia Federal, dos dados dos celulares apreendidos em decorrência das prisões”, diz um trecho da decisão.
A definição de Moraes é válida apenas para os aparelhos apreendidos pela polícia no momento das prisões em flagrante de manifestantes que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
No pedido, o MPF defende que os elementos de prova colhidos até o momento “revelam fortes indícios de prática de delitos”, e alega a necessidade da realização da perícia para complementar a investigação.
“Os elementos de prova colhidos até o momento revelam fortes indícios de prática de delitos por pessoas presas em flagrante nos atos, sendo indispensável a obtenção dos dados telemáticos para a completa elucidação dos fatos, sobretudo para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso”, ressaltou o ministro em sua decisão.
“Da mesma forma, a obtenção de dados armazenados em nuvem pode esclarecer as circunstâncias envolvendo as ações dos presos e denunciados como forma de estimular e fomentar os eventos efetivados em 8/1/2023 para atentar contra o abolirem o Estado democrático de Direito”, completou Alexandre de Moraes.
