Escolhido e empossado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT) indicou R$ 58,9 milhões do orçamento secreto, revelam dados levantados pela Metrópoles junto a sistema da Câmara dos Deputados.
As solicitações foram realizadas em abril e maio do ano passado. Na ocasião, Góes era governador do Amapá.
É no guarda-chuva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que está a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que figura no centro de escândalos de superfaturamento envolvendo o orçamento secreto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Foi por meio da própria Codevasf que Góes solicitou duas emendas, no valor total de R$ 47,1 milhões. Esses pedidos têm como objeto a pavimentação de vias e a aquisição de máquinas e equipamentos.
Uma outra, de R$ 1,8 milhão, foi solicitada via Ministério da Defesa para a aquisição de veículo especial para o Instituto de Hemoterapia e Hematologia do estado.
Até a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional as emendas de relator (orçamento secreto), qualquer pessoa podia solicitar a destinação de recursos de RP9 como usuário externo. Em seguida, o relator, ao menos no papel, decidia se indicava ou não.
União
Góes é ex-governador do Amapá e foi alçado ao cargo no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cota do União Brasil – mais precisamente, do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AL).
Em nota, o ministro afirmou os procedimentos para acesso aos recursos do orçamento secreto foram estabelecidos no regramento que criou a modalidade em âmbito federativo.
“Todos os estados tinham que cumprir um mesmo procedimento, o que foi feito pelo ministro enquanto governador. Os recursos solicitados foram para investimentos na infraestrutra do Estado (asfalto, habitação, saúde, além do setor primário)”, afirmou ele.
Góes ressaltou ainda que o combate à desigualdade regional passa necessariamente pelo financiamento de politicas públicas para estados com maior vulnerabilidade como o Amapá.
“O Legislativo e o Judiciário brasileiro chegaram a um consenso sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso a recursos de emendas garantindo maior controle e participação social. E é este o melhor caminho”, finalizou.
Para Gil Castello Branco, secretário-geral da associação Contas Abertas, não há irregularidade, em princípio, nas indicações de Góes.
“Mas, sem dúvida, o ex governador e atual ministro, mudou de lado no balcão. Antes, pedia recursos (para o Amapá). Agora, irá liberá-los. O importante, daqui para frente, será verificar se a distribuição de recursos da pasta terá critérios, parâmetros, e será republicana, o que não acontecia com as emendas de relator”, acrescentou.
