Mesmo após a proibição do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o relator do orçamento de 2022, Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, não divulgou os parlamentares que fizeram pedidos através do mecanismo de “usuário externo”.
No sistema implementado neste ano no Congresso, havia a possibilidade de fazer pedidos de emendas de relator como deputado, senador ou “usuário externo”.
Parlamentares que desejavam manter escondidas suas indicações usavam a última opção, e depois informavam ao relator, através de ofícios, quais eram os seus pedidos. Foram R$ 3,9 bilhões, ao todo, em indicações nessa modalidade.
Em resposta a pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara dos Deputados não forneceu esses documentos. A Câmara diz apenas que todos pedidos constam no sistema informatizado usado pelo relator, o Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc).
Antes da eleição, Hugo Leal prometeu a parlamentares que divulgaria os beneficiários dos pedidos de “usuários externos”. No julgamento do STF, porém, não houve uma ordem para que os nomes fossem divulgados, o que fez com que o deputado recuasse da promessa.
