Durante seu voto no julgamento do réu Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, que participou dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, refutou a tentativa de golpe contra o Estado democrático de direito.
“Houve, não teve dúvidas, falhas sistêmicas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), mas também há dúvida razoável de como esse grupo entrou, não digo nem no STF, nem no Congresso Nacional, mas no Palácio do Planalto? É inconcebível. Onde estava todo o efetivo da Força Nacional? Hoje o Brasil não sabe”, destacou Mendonça. “(…) Em relação a esse réu, não vejo na atitude dele um ato idôneo de golpe de Estado”, afirmou.
Mendonça ainda refletiu, em seu voto, que o fato do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) não ceder os vídeos correspondentes à data – dando a entender que haveria um envolvimento do próprio Governo Federal na execução dos ataques antidemocráticos. “Chama atenção o ministério da justiça não disponibilizar ou não ter o vídeos correspondentes. Precisamos tratar todos igualmente. (…) Em relação a esse réu, não vejo na atitude dele um ato idôneo de golpe de Estado”, concluiu.
Há poucos minutos atrás, o ministro havia discutido com o colega de Corte e também ministro Alexandre de Moraes, sobre o mesmo motivo das divagações na afirmação que fez depois, nesse voto.
O ministro Mendonça destacou que, na ocasião de 8/1, havia passado a madrugada na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), acompanhando um relatório voltado para os bloqueios das estradas, que estavam programados em todo o país.
“Passei a madrugada na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), acompanhando o relatório de eventuais tentativas de bloqueios de estradas”, afirmou Mendonça. “Quero dizer que a PRF tinha condições de evitar a chegada. (…) Toda a construção era de que era uma tragédia anunciada. Agora, houve falhas sistêmicas desde esse ponto”, explicou.
Barroso rebate críticas de Mendonça
Minutos depois, o ministro Luís Roberto Barroso rebateu as críticas de Mendonça. “Para ter havido fraude, era preciso que nós três (Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes), que organizamos as eleições, tivéssemos sido capazes de conceber uma fraude que ninguém descobriu. (…)”, afirmou Barroso em voto.
“Chega a ser lisonjeiro esse tipo de imaginação. (…) Numa democracia, aceita-se o resultado das eleições. (…) Nós precisávamos virar a página da história que serve de justificativa para esse tipo de golpismo. O culto à mentira é uma formação civilizatória”, ressaltou.
Os crimes atribuídos por Cristiano Zanin a Aécio são: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
