Um grupo de 21 organizações não governamentais (ONGs) membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um pedido de veto integral ao projeto de lei do Marco Temporal, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro.
A proposta determina que apenas as terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ser demarcadas. O texto é alvo de críticas de representantes dos povos originários que defendem que as comunidades foram expulsas de suas terras durante anos, principalmente ao longo da Ditadura Militar (1964-1985).
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No documento enviado ao presidente Lula, as organizações da sociedade civil argumentam que o projeto de lei também possibilita a extinção de territórios já demarcadas e permite a instalação de obras com significativo impacto ambiental em terras indígenas sem necessidade de consulta prévia às comunidades afetadas.
O petista tem até esta sexta-feira (20/10) para decidir se irá vetar ou não a proposta sobre a demarcação dos territórios indígenas. Caso não o faça, a promulgação ficará a cargo do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“No papel de Conselheiros do Conama, comprometidos com as políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, entendemos que apenas o veto total ao Projeto de Lei 2903/2023 é capaz de reafirmar os compromissos assumidos junto aos povos indígenas, à sociedade brasileira e aos atores internacionais para garantir um futuro saudável e de respeito aos direitos humanos para todos os brasileiros”, destaca trecho do documento.
As organizações integrantes do Conama que assinam a carta são: WWF-Brasil, Instituto Guaicuy, Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, WCS Brasil, Coalizão Clima, dentre outras.
Marco Temporal
No final de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do Marco Temporal. A decisão é de repercussão geral, ou seja, outros julgamentos sobre o tema deverão seguir o entendimento da Suprema Corte.
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A lei sobre o Marco Temporal foi aprovada pelo Congresso Nacional após o julgamento no STF. Dessa forma, a norma se torna inconstitucional e poderá ser questionada judicialmente.
Conama
O Conama é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), ligado a membros da União, estados e municípios. O conselho foi criado em 1981 e é presidido pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).
