O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve decidir, até sexta-feira (20/10), se veta completamente ou parcialmente ou se sanciona o projeto de lei (PL) do Marco Temporal para demarcar as terras indígenas. Lula teve 15 dias para apreciar o texto, aprovado no Congresso e rejeitado no Supremo Tribunal Federal (STF). Se o mandatário não se manifestar, a lei será sancionada.
A divergência sobre o Marco Temporal alcança também ministros de Lula. Alexandre Padilha, chefe das Relações Institucionais, disse aguardar o posicionamento das demais pastas e previu uma reunião do governo “para tomar uma decisão final”. Padilha demonstrou insatisfação com a proposta ao citar os “penduricalhos que agridem, inclusive, terras já demarcadas e identificadas como terras indígenas”, mas não falou em veto.
Os ministros que deverão recomendar a rejeição total do projeto são: Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Marina Silva (Meio Ambiente) e Silvio Almeida (Direitos Humanos), em acordo com a demanda das lideranças indígenas. Carlos Fávaro (Agricultura) havia apoiado o Marco Temporal, mas recuou após a decisão do STF sobre o tema.
A certeza do governo é de que qualquer decisão sobre o texto vai afetar a relação com o Congresso ou com o Supremo; portanto, o Planalto trabalha em um posicionamento para evitar crises e desgastes.
A segurança das comunidades originárias foi bandeira da campanha de Lula em 2022 e se transformou na criação do Ministério dos Povos Indígenas e maior suporte durante crises, como a vivida pelos Yanomamis, em Roraima, no começo do ano.
O PL nº 2.903/2023 delimita como “terra indígena tradicionalmente ocupada” áreas habitadas por povos originários e comprovadamente utilizadas para atividades produtivas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Veto de Lula pode ser revertido
Caso Lula decida vetar a proposta, ele precisará enviar, em até 48h, suas justificativas para o Congresso, que votará novamente a questão. É preciso ter maioria absoluta dos parlamentares para anular o veto — seriam 257 deputados e 41 senadores com manifestações contra o entendimento do presidente. Dessa forma, a lei seria sancionada, mas, se ambas as Casas não alcançarem maioria, a decisão do mandatário será validada.
Originalmente, o PL passou na Câmara com 283 votos a favor e 155 contra. No Senado, o texto recebeu 43 votos favoráveis e 21 contrários. Já no STF a rejeição da tese ocorreu com placar de nove a dois.
Na eventual promulgação do texto, o Supremo ainda poderá intervir, caso sejam ajuizadas ações sobre a inconstitucionalidade do Marco Temporal.
Indígenas são contra a tese
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) pressionam pelo veto total do PL e enviaram ofícios ao presidente Lula e à Organização das Nações Unidas (ONU).
O documento elaborado pela Apib aponta “inconstitucionalidade” no Marco Temporal, porque altera o direito fundamental “dos povos indígenas sob as terras que tradicionalmente ocupam, previsto na Constituição”. Outro ponto criticado pelas entidades é a “exploração hídrica e mineral em terras indígenas sem autorização do Congresso Nacional e consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas”.
A ONU, nessa segunda-feira (16/10), orientou pelo veto total da tese e demonstrou preocupação com “a apropriação de terras, o açambarcamento de recursos naturais, o grande número de disputas de terra não resolvidas e a alta concentração da propriedade”, o que traria prejuízos aos povos originários.
