O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que prevê o Orçamento da União para 2024, nesta segunda-feira (22/1). O texto estabelece as receitas e fixa despesas para este ano, entre eles gastos com salário mínimo, Bolsa Família, Fundo Eleitoral, emendas parlamentares e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ao assinar a lei, Lula vetou um trecho que previa incremento de R$ 5,6 bilhões no valor de despesas da União destinado às emendas de comissão parlamentar este ano. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), líder do governo no Congresso, o corte se deu pela queda da inflação, motivo de “celebração” para governo e Congresso.
“Esse veto foi, unicamente, em decorrência de um circunstância, que tanto governo quanto Congresso têm que celebrar: a queda da inflação”, falou Randolfe, após a sanção da LOA, que deve ser publicada entre esta noite e terça-feira (23/1) no Diário Oficial da União (DOU).
O valor destinado às emendas e estabelecido pelos parlamentares estava em cerca de R$ 16 bilhões. Mas o acordo feito entre Executivo e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, era de R$ 12 milhões para essa despesa.
Segundo o líder do governo no Congresso, o presidente manteve o valor do Fundo Eleitoral estipulado pelos parlamentares, que aumentaram o repasse de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões.
Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator da LOA, participou do ato de sanção e disse que caberá à ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, indicar de onde será cortada a parcela das emendas.
“Logicamente, pela redução do IPCA, o governo perdeu arrecadação e, por isso, ele teve que fazer alguns cortes. A ministra se comprometeu em fazer isso o mais rápido possível para nos passar e logicamente discutirmos como vai ser a reposição disso”, afirmou.
Participaram da reunião com Lula:
- Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa
- Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
- Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck
- Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha
- Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Randolfe Rodrigues
- Presidenta da Comissão Mista de Orçamento, Senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB)
- Relator-Geral do PLN 29/2023, Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional, Deputado Federal Carlos Zaratini (PT-SP)
- Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan
TCU fez alerta sobre LOA
Um relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), publicado na última quarta-feira (17/1), alertou para um possível rombo de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas deste ano. O órgão considerou as receitas propostas pelo governo na LOA “superestimadas”.
“A estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, disse o TCU.
O relatório ainda apontou para “medidas cujas consequências ainda não são muito claras ou previsíveis”, a fim de chegar à meta do déficit zero, proposta pela gestão petista.
