O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (22/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento da União para o ano de 2024.
Antes de ser analisado pelo plenário das Casas Legislativas, o texto passou por análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde foi aprovado na quinta (21/12). A sessão teve início por volta das 17h e terminou somente às 21h.
Entre os principais pontos do texto, está a destinação de aproximadamente R$ 54 bilhões para o Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC).
A verba do PAC sofreu redução em relação ao texto original do governo porque o Congresso estabeleceu, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que 0,9% da receita corrente líquida da União deveria ser destinado às emendas de comissão.
O valor era equivale a R$ 11,3 milhões, mas o relator, Luiz Motta (PL-SP), aumentou o valor para R$ 16,7 bilhões. A quantia total para todos os tipos de emendas ficou em R$ 53 bilhões. Do total, R$ 25 bilhões serão destinados às emendas individuais e R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas.
O valor destinado ao Bolsa Família permaneceu o mesmo proposto pelo Executivo: R$ 168,6 bilhões. Por outro lado, o Minha Casa, Minha Vida teve redução em relação ao texto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
Veja como foi a sessão:
Fundo Eleitoral e salário mínimo
Motta também manteve no texto o aumento dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral, que passaram de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões.
O valor do salário mínimo para 2024 ficará em torno de R$ 1.412. A proposta inicial do governo era de R$ 1.421. A base de cálculo utilizada para reajustar o mínimo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Quando o governo enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso, o índice era de 4,48%. Em dezembro desde ano, no entanto, a porcentagem foi atualizada para 3,85%. A atualização no índice motivou a pequena redução no valor do mínimo para o ano que vem.
De acordo com técnicos da CMO, essa redução no de 0,63% no INPC foi a fonte dos recursos para recompor o PAC. Com a mudança no valor do mínimo, o governo conseguiu transferir R$ 6,3 bilhões para o programa. O restante dos recursos utilizados para recompor o PAC foram retirados da verba de ministérios. Segundo técnicos da CMO, a sugestão foi feita pela Casa Civil.
