Em reunião com Arthur Lira (PP-AL) na manhã desta segunda-feira (5/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a dialogar com os chefes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de enviar medidas provisórias (MPs) ao Congresso Nacional.
A informação foi compartilhada por Lira, presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista à emissora CNN Brasil. Segundo o deputado, que é crítico ao rito atual de tramitação das MPs no Congresso, não há consenso entre as Casas Legislativas sobre como as matérias devem tramitar.
As divergências atrapalham a discussão das pautas do governo federal. “Uma coisa ficou clara hoje: o presidente falou que ia exigir de seus ministros que, antes do envio de qualquer MP, o governo converse com os presidentes do Senado e da Câmara, porque não há uma pacificação sobre o rito de votação das MPs”, afirmou.
Desde o início do terceiro mandato, Lula enviou 21 medidas provisórias ao Congresso Nacional. De acordo com a Constituição Federal, MPs têm força de lei durante 120 dias. Ao longo desse período, no entanto, é necessário que o Congresso Nacional aprecie as matérias; caso contrário, elas perdem a validade.
Para presidente da Casa Baixa, o caminho ideal é que o governo envie pautas em formato de projeto de lei de urgência constitucional, e que medidas provisórias sejam avaliadas diretamente pelo plenário, sem passar por comissões mistas. “É um caminho muito mais rápido”, defendeu o parlamentar. A opinião de Lira, porém, diverge do posicionamento de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, que defende o rito constitucional, com MPs passando por colegiados formados por deputados e senadores.
Encontro no Alvorada
Os presidentes da República e da Câmara dos Deputados se encontraram nesta manhã no Palácio da Alvorada. Na oportunidade, discutiram problemas na articulação do governo para aprovar matérias no Congresso Nacional, especialmente na Câmara, onde a base aliada de Lula é fraca.
Na reunião, conforme antecipou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, também foi decidido que Lula receberá, na tarde desta segunda-feira, lideranças partidárias da Câmara e do Senado para discutir pautas prioritárias e articulação no Parlamento. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participará da reunião.
Impasse das MPs
A disputa entre o Senado e a Câmara dos Deputados começou em março, quando Rodrigo Pacheco, que também é presidente do Congresso Nacional, determinou que o rito para tramitação das medidas provisórias retorne à regra tradicional, o que inclui a análise em comissões mistas.
Durante a pandemia de Covid-19, o Congresso aprovou uma resolução para que, ao longo da emergência sanitária, as MPs entrassem em votação diretamente no plenário da Câmara, como forma de dar celeridade às decisões do Executivo. O rito excepcional, conhecido como “rito Covid”, dava mais poder aos deputados, que não queriam o retorno das comissões.
No mesmo dia, Arthur Lira reagiu, pois a decisão de Pacheco estabeleceu que as MPs do governo anterior seriam votadas pelo “rito Covid”, enquanto as do atual governo restariam analisadas de acordo com o rito determinado pela Constituição.
