O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13/11), a atualização da Lei de Cotas para ingressar em universidades e institutos federais. Era previsto na primeira regulamentação para cotistas uma atualização após 10 anos, alcançado em 2022. Ela deverá ser revista novamente em 2032.
Outra diferença é que, agora, os cotistas raciais tentarão a nota primeiro na ampla concorrência e, se não tiverem pontuação suficiente, poderão aplicar às vagas reservadas.
A lei ainda modifica a situação dos alunos de baixa renda. Com a atualização, 50% das vagas de cotas serão destinadas a estudantes com renda igual ou inferior a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320. Atualmente, pessoas com até 1,5 salário mínimo podem concorrer nesse critério.
Além do Ministério da Educação (MEC), outras pastas entrarão como responsáveis por acompanhar a política de cotas, são elas: Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania, Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência.
“Quanto mais você faz, mais descobre que tem coisas novas para fazer. Isso só é possível em sociedade democrática, que tenha condições de se organizar livremente, como quiser, e tenha o direito de cobrar”, discursou Lula. “Muitas vezes ficar calado era a opção que muita gente neste país tinha, senão, aconteceria o pior.”
O presidente disse ainda ter focado em um “trabalho sólido para que, se entrar uma pessoa que não gosta de democracia, não seja tão fácil destruir”.
Lula rejeitou a ideia de que os cotistas fariam cair o rendimento do ensino e disse que “quem faz isso é o ódio”. “A maioria dos estudantes que mudaram a cara da universidade brasileira são os primeiros da família no ensino superior”, falou. Segundo o presidente, “isso nos diz que as desigualdades podem ser superadas”.
Entre as mudanças, está a determinação para quilombolas poderem concorrer às vagas de alunos de escolas públicas. Deverá ser respeitada uma proporção racial e os centros de ensino precisarão empregar metodologia para atualizar todos os anos os números de alunos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência no estado, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao falar dos trabalhos a serem feitos no próximo ano, Lula citou mensagens de amor e disse que se dedicariam a “descobrir quem matou a Marielle“, ex-vereadora assassinada em 2018 e irmã da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Esperança e equidade
Camilo Santana, ministro da Educação, chamou a política de cotas “uma esperança na educação pública” e apontou a contribuição “significativa” da lei para a entrada de pessoas indígenas e negras na faculdade.
“É importante para o Brasil que sonhamos, diverso e plural, que não exclui, mas incluir”, disse Camilo.
Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara citou a Lei de Cotas como uma “política de equidade e inclusão às comunidades indígenas, tradicionais, quilombolas, que por tanto tempo fomos excluídas” e uma “vitória coletiva”.
Segundo a titular da pasta, são 50 mil indígenas cursando o nível superior, incluindo dois filhos dela. Sonia ainda cobrou mais inclusão de professores de povos originários e indicou mais trabalho a ser feito nessa área.
Instrumento
A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), relatora da matéria na Câmara, afirmou no evento que as cotas são “instrumento de união de um Brasil justo e solidário”, além de ter transformado “a cara, a cor e a origem” dos estudantes do nível superior. A parlamentar ressaltou ter sido cotista na faculdade.
Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, falou ser necessário também cuidar para os alunos cotistas terem como se manter estudando. Ela relembrou que a mãe fazia quentinhas para os filhos comerem entre as aulas, mas às vezes a comida chegava estragada.
Ela também contou ter sido uma entre cinco alunas negras no curso superior e ter tido apenas uma professora negra.
“Neste novembro pela igualdade racial, é válido ressaltar que depois da lei de abolição da escravatura, a Lei de Cotas é a maior política para as pessoas negras no país”, segundo a ministra.
Antes das falas de autoridades, alunos que acompanhavam a solenidade puxaram grito de “as cotas abrem portas”.