O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, na noite dessa sexta-feira (24/3), que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu com a tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional.
De olho no impasse das MPs paralisadas no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou com Lira na noite de sexta-feira. Após o encontro, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, conversou com a imprensa.
Segundo Padilha, o encontro entre Lira e Lula foi uma “conversa de muito respeito institucional, diálogo e compromisso para que os temas prioritários nas MPs, nas leis, o debate do marco fiscal possam progredir na Câmara dos Deputados e no Senado”. Ainda segundo o ministro, “o presidente Lira garantiu que tem compromisso com os temas que estão lá. Compromisso de um debate com qualidade e celeridade”.
No total, 26 matérias editadas pelo governo federal aguardam apreciação em meio ao imbróglio do Senado com a Câmara sobre o rito das MPs. O prazo varia varia entre a próxima semana até maio deste ano, dependendo da data em que cada matéria completa 60 dias desde a publicação, mas pode ser prorrogado.
“A conversa não entrou em detalhes sobre MPs, do rito e do calendário entre Câmara e Senado, mas reafirmou o bom diálogo com o presidente Lula, com o Executivo, respeito institucional. As pessoas têm que parar de procurar crise onde elas não existem”, continuou Padilha.
Na quinta-feira (23/3), Lira afirmou que serão votadas as MPs 1041 a 1053 na próxima semana. Essas matérias foram editadas no governo de Jair Bolsonaro (PL) e seguirão o rito da pandemia, sem comissão mista, mas o entrave se dá para as próximas medidas.
Rito de apreciação das MPs
A Constituição Federal determina que as medidas provisórias editadas pelo governo federal têm validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Durante o prazo, as Casas do Congresso Nacional devem apreciar as MPs.
A legislação prevê, ainda, que as pautas sejam debatidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e depois apreciadas pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.
