Em meio ao impasse das medidas provisórias, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, devem se reunir nesta segunda-feira (27/3). Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o encontro visa firmar um acordo sobre o trâmite das MPs.
“Deveremos ter um encontro do presidente Arthur Lira com o presidente Pacheco. Eu acho que conseguiremos avançar para uma proposta de acordo [sobre as MPs]. Para nós, o importante e fundamental a essa altura é que votar pelo menos duas ou três das sete medidas provisórias que estão com a vigência para cair no dia 1º de junho”, disse o líder a jornalistas.
Na manhã desta segunda, o ministro das Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha, teve um almoço com Pacheco e Randolfe, em Brasília. O objetivo dos encontros é tentar destravar o imbróglio sobre o rito das medidas dentro do Congresso.
Contrário à decisão do Senado que estabeleceu a reativação de comissões mistas para apreciação dos textos encaminhados pelo Executivo, Arthur Lira convocou uma semana de “esforço concentrado” para votar as medidas pendentes do governo anterior. Segundo Randolfe, a ação da Câmara em pautar tais projetos demonstra “boa vontade”:
“Tem um gesto que para nós é muito importante da parte do presidente Arthur Lira, que é colocar em apreciação todas as medidas provisórias que estavam pendentes do governo anterior. O presidente Pacheco também se colocou à disposição para, tão logo todas as MPs forem apreciadas pela Câmara, eles pautarão ainda essa semana no Senado”, avisou o líder.
A previsão é que o encontro entre Lira e Pacheco aconteça após a reunião de líderes da Câmara dos Deputados, marcada para 16h. Com os líderes, o presidente da Casa Baixa deve definir a ordem de votação das medidas e suas relatorias.
As MPs
A Câmara dos Deputados votará nesta semana pelo menos 13 medidas provisórias. Entre as matérias a serem votadas está a MP nº 1.143/2022, que estabelece o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.302. O valor foi calculado com base nos resultados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao período de janeiro a dezembro de 2022, acrescido de ganho real.
Outra MP que vai a plenário nesta semana é a nº 1.152/2022, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com o objetivo de introduzir um novo marco legal para a matéria de preços de transferência no Brasil.
O texto é uma adequação às normas da Organização para o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo é que o Brasil ganhe mais competitividade, seguindo as melhores práticas internacionais e criando condições favoráveis para contribuintes, investidores e cofres públicos.
